A câmara de Vereadores de Balneário Camboriú resolveu dar um arrego pra alguns comerciantes e aprovou a lei municipal que fala sobre a colocação de deques nas calçadas em frente a bares e restaurantes da cidade. O prazo inicial pra adequação dos espaços era até o dia 30 desse mês, mas os vereadores sugeriram que a prefa dê um prazo de seis meses pros donos de estabelecimentos ficarem dentro da lei, ou seja, todos deverão passar o verão numa boa.
Nove dos 10 edis foram favoráveis à proposta de adicionar uma emenda no projeto, dando direito aos comerciantes de realizarem a adequação nos espaços em até seis meses. Não tem condição. A lei ...
Nove dos 10 edis foram favoráveis à proposta de adicionar uma emenda no projeto, dando direito aos comerciantes de realizarem a adequação nos espaços em até seis meses. Não tem condição. A lei vai ser publicada e como eles vão fazer até dia 30? Tem que dar um prazo maior pra que ninguém possa alegar nada, disse o vereador Dão Koeddermann (PSD). Se não fizerem, a prefeitura pode multar, tirar, completa Dão, que não acredita que os trecos nas calçadas vão prejudicar a passagem do povão a pé.
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O secretário de Planejamento do Balneário, Auri Pavoni, disse que, por causa das mudanças feitas no projeto de lei na câmara, não pode dar o número exato de quantos estabelecimentos precisarão se adequar. Agora, o projeto vai da casa do povo pras mãos do prefeito Edson Periquito (PMDB), que decidirá sobre transformá-lo ou não em lei. A expectativa é que a lei entre em vigor no final de novembro.
Segundo o projeto aprovado na câmara, os deques deverão ser de madeira ou material similar, poderão ocupar até 50% da largura da calçada, ter rampa adaptada pra deficientes físicos, entre outras exigências. A novela sobre os deques no Balneário se arrasta desde o ano passado, quando o Ministério Público pediu a retirada dos trecos pra facilitar a passagem do povão pelas calçadas ou a adequação dos locais.
