O PPI é uma baba. Chega a perdoar totalmente os juros e as multas da velhacada, dependendo a forma de pagamento (dá uma olhada aí na tabela). Tenho certeza de que, com o recebimento deste valor, a comunidade vai aproveitar para quitar as contas com o município, diz o abobrão da Fazenda.
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A dívida ativa da prefa de Camboriú chega perto dos R$ 20 milhões. Pelo menos 80% dessa grana toda vem do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O peso do imposto Sobre Serviços (ISS) no bolo da dívida é de uns 10%. O restante são taxas e multas.
A meta inicial com o programa de Pagamento Incentivado, diz Sérgio Venâncio, era arrecadar pelo menos metade do montante da dívida. Ou seja, R$ 10 milhões. Mas até o começo do mês passado, pouco mais de R$ 3 milhões foram pagos dos R$ 4 milhões renegociados através do PPI.
Quem fizer pouco caso da chance que a prefa está dando pra pagar a dívida com desconto nos juros e na multa, tá arriscado a ficar com o nome sujo na praça. É que a lei que criou o PPI prevê que o caloteiro seja inscrito no serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa. Isso quer dizer o seguinte: você vai chegar na loja pra fazer uma compra a prazo e, na hora de emitir o carnê, vai ganhar um nananinanão bem grande na cara, porque seu nome estará na lista dos velhacos.
Barnabés vão continuar em plantão
Quem não deve ter gostado da decisão da prefeita Luzia Coppi de dar mais um mês de arrego pra velhacada são os funcionários da secretaria da Fazenda. É que a barnabezada vai ter que continuar fazendo plantão no balcão do órgão por mais um mês até às 19h. É uma oportunidade a mais, tendo em vista que a grande maioria dos nossos contribuintes trabalham até as 18h, justifica o chefão da pasta.
Veja como acertar suas dívidas na Capital da Pedra
O programa de Pagamento Incentivado (PPI) começou em setembro e iria até 23 de outubro. Mas a greve dos bancos e a falta de vontade do povão de pagar o que deve levaram a prefeita Luzia Coppi a prorrogar por duas vezes o prazo do arrego. O acerto é feito na própria secretaria da Fazenda, que fica no prédio da prefeitura, na rua Getúlio Vargas, 77, no centro da city.
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Qualquer dívida com o município pode entrar no PPI e ser negociada ou renegociada: imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás e até multas caneteadas por algum fiscal e até hoje não pagas pelo contribuinte.
Tem que aparecer por lá com documentos pessoais e, de preferência, algum papéli ou informação sobre a dívida, para adiantar o serviço de busca. No caso do IPTU, por exemplo, leve o número do cadastro do imóvel.
Até mesmo as dívidas que já foram enviadas pra cobrança judicial podem fazer parte do PPI. Mas antes de ir à prefa negociar, tem que passar no fórum e acertar as custas judiciais. No fórum, que fica na rua São Paulo, número um, no centro, tem que procurar o cartório da vara da Fazenda Pública.
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Penha também tá dando arrego até final do ano
A prefeitura de Penha é outra que tá estendendo o arrego pra velhacada até final do ano. O prazo para aderir ao Refis na Capital do Marisco, que por lá se chama programa de Parcelamento Incentivado (PPI), vai até 31 de dezembro.
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O PPI, criado em março, dá descontaços pra quem está devendo tributos, como o IPTU e o ISS. São três opções de pagamento: à vista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até três anos. Nos dois primeiros arregos, o contribuinte ganha desconto de 100% nos juros e na multa. No parcelamento mais longo, o desconto é de 80%.
Podem participar do PPI contribuintes com dívidas até o dia 31 de dezembro do ano passado.
