No Brasil, magistrados flagrados cometendo crimes graves no exercício da função, como a venda de sentenças, raramente enfrentam as consequências que se esperaria em um Estado Democrático de Direito. Em vez de prisão, perda total de direitos e responsabilização penal exemplar, muitos recebem a chamada aposentadoria compulsória — uma sanção administrativa que, na prática, funciona como recompensa.
A medida prevê o afastamento definitivo do cargo, mas mantém os vencimentos integrais do magistrado. Assim, juízes e desembargadores acusados ou condenados por condutas que corroem a credibilidade do sistema judicial seguem recebendo altos salários pagos com recursos públicos. Enquanto isso, cidadãos comuns que cometem crimes semelhantes enfrentam processos penais rigorosos, prisão e a destruição de sua vida financeira.
A disparidade de tratamento evidencia um problema estrutural: o corporativismo no Judiciário. A toga, que deveria representar imparcialidade e compromisso com a legalidade, acaba funcionando como um escudo de proteção contra punições mais severas. A aposentadoria compulsória, apresentada oficialmente como “pena máxima” administrativa, está longe de cumprir função pedagógica ou reparadora. Pelo contrário, reforça a sensação de impunidade e de existência de castas acima da lei.
O impacto desse modelo vai além da indignação moral. A confiança da sociedade no Judiciário depende da percepção de que todos são iguais perante a lei — inclusive aqueles responsáveis ...
A medida prevê o afastamento definitivo do cargo, mas mantém os vencimentos integrais do magistrado. Assim, juízes e desembargadores acusados ou condenados por condutas que corroem a credibilidade do sistema judicial seguem recebendo altos salários pagos com recursos públicos. Enquanto isso, cidadãos comuns que cometem crimes semelhantes enfrentam processos penais rigorosos, prisão e a destruição de sua vida financeira.
A disparidade de tratamento evidencia um problema estrutural: o corporativismo no Judiciário. A toga, que deveria representar imparcialidade e compromisso com a legalidade, acaba funcionando como um escudo de proteção contra punições mais severas. A aposentadoria compulsória, apresentada oficialmente como “pena máxima” administrativa, está longe de cumprir função pedagógica ou reparadora. Pelo contrário, reforça a sensação de impunidade e de existência de castas acima da lei.
O impacto desse modelo vai além da indignação moral. A confiança da sociedade no Judiciário depende da percepção de que todos são iguais perante a lei — inclusive aqueles responsáveis por aplicá-la. Quando magistrados corruptos não sofrem sanções proporcionais à gravidade de seus atos, a legitimidade das decisões judiciais é colocada em xeque.
Outro ponto sensível é o custo social dessa prática. Os salários e benefícios pagos a magistrados aposentados compulsoriamente saem dos cofres públicos, abastecidos pelos impostos de uma população que enfrenta serviços precários, desigualdade e um sistema judicial muitas vezes lento e inacessível. Para o contribuinte, a mensagem é clara e desalentadora: quem trai a confiança pública no topo do poder segue protegido, enquanto a base sustenta o sistema.
Especialistas em direito e transparência defendem que crimes cometidos por magistrados no exercício da função devem resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização penal efetiva, com perda total do cargo e dos benefícios. Sem isso, a aposentadoria compulsória continuará sendo vista não como punição, mas como privilégio institucionalizado.
Rever esse mecanismo é essencial para fortalecer a democracia brasileira. Um Judiciário que exige rigor da sociedade precisa, antes de tudo, aplicá-lo a si mesmo. Caso contrário, a Justiça corre o risco de perder seu valor simbólico e se tornar, aos olhos do cidadão, apenas mais um espaço onde a lei não alcança os mais poderosos.
Jornalista Emerson Ghislandi
