A Receita Federal voltou atrás e revogou sua norma — a Instrução Normativa 2219 de 2024 — em razão da repercussão negativa e das fake news que surgiram após o início de sua vigência. Mas não pense que o pix é um oba-oba ou que ele não é fiscalizado.
A norma gerou várias dúvidas sobre o futuro do nosso querido pix; muitos autônomos correram na frente e deixaram de aceitar essa forma de pagamento.
Primeiramente, ninguém teria que pagar impostos sobre cada transação via pix. Não havia imposto de renda automático no pix.
A norma estabelecia que as transações acima de R$ 5 mil, feitas por pessoas físicas e acima de R$ 15 mil, feitas por pessoas jurídicas, fossem informadas para a Receita pelas instituições de pagamento.
Então, o que causou a polêmica? Falta de informação. Parece que ninguém leu a norma e uma onda de pânico se propagou rapidamente.
Antes da norma, esses dados eram remetidos somente pelos bancos tradicionais. Com a norma, as instituições de pagamento também foram obrigadas a fornecer nossas informações para a Receita Federal.
Quem são essas instituições de pagamento? São empresas que facilitam transações financeiras, permitindo que usuários finais recebam o dinheiro de seus negócios.
São exemplos de instituições de pagamento: Pic Pay, Mercado Pago, Google Pay, Apple Pay, GetNet, Asaas, entre outras.
Com a revogação da norma, apenas os bancos continuarão sendo dedos-duros dos próprios clientes, informando para a Receita Federal as movimentações financeiras que intermediarem, enquanto as instituições de pagamento não terão mais essa obrigação —por enquanto.
Meus caros, não pensem que o pix não será monitorado e que vocês podem continuar recebendo dinheiro na conta da pessoa física sem ter que declarar nadinha. A Receita Federal continua de olho nas movimentações financeiras, sempre buscando evitar sonegação e lavagem de dinheiro.
A melhor dica para evitar desgaste é buscar informações em veículos de comunicação sérios como o DIARINHO, que mantém seu histórico de credibilidade e, com muito mérito, celebra seus 46 anos!
(IMAGEM ILUSTRATIVA)
