Nas últimas semanas, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) sobre a mudança da jornada de trabalho foi debatida por diversos canais. Trabalhadores, empregadores, sindicatos, governo, políticos e até artistas deram suas opiniões.
Divergências a parte, vamos primeiro entender melhor o projeto.
Hoje, nossa Constituição Federal prevê que o empregado pode trabalhar até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Há, portanto, dois parâmetros para orientar a jornada de trabalho: limite ...
Divergências a parte, vamos primeiro entender melhor o projeto.
Hoje, nossa Constituição Federal prevê que o empregado pode trabalhar até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Há, portanto, dois parâmetros para orientar a jornada de trabalho: limite de horas por dia (8 horas/dia) e limite de horas por semana (44 horas/semana).
A PEC propõe mudar esse panorama, para que o limite semanal seja reduzido para 40 horas/semana. Há outra PEC com proposta de jornada de trabalho de 36 horas/semana.
A escala 6x1 está dentro dessas previsões, ou seja, o empregado trabalha 6 dias seguidos e, após, folga 1 dia. A jornada de 5x2 e a jornada de 12x36, por exemplo, que também respeitam a lei.
As propostas preveem que os salários dos empregados não serão alterados. Isso é história para quem acredita no Papai Noel ou não vive no Brasil.
Qual empresa vai pagar o mesmo salário e receber menos horas de trabalho? Quem vai pagar esse “prejuízo”?
Se essa diferença não refletir no salário, vai refletir no preço do produto ou do serviço pago por você, caro consumidor.
E os impostos? Também vão aumentar. Se há contratação de mais pessoas para suprir o horário, os impostos que recaem sobre a folha do empregador aumentam. Se o preço da produção ou serviço aumenta, adivinha? Há mais impostos também.
Debater direito ao lazer, ao descanso, ao convívio familiar é indispensável, mas os riscos de demissões em massa e de recontratações por salários menores são evidentes. O aumento de encargos tributários também acontecerá, como efeito cascata.
A alteração na jornada de trabalho prevista na Constituição Federal depende de apreciação por diversas comissões legislativas e da aprovação, em dois turnos, da Câmara dos Deputados e Senado e deve demorar a ser votada.
Projeto para “quem faz projeto” trabalhar mais e não ter duas férias por ano, não existe. Enquanto isso, trabalhadores e contribuintes continuam “sendo ocupados” com polêmicas que não podem controlar e debatendo para garantir seus direitos mínimos.
