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Onde há defensoria há justiça e cidadania


*Tiago Queiroz, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Santa Catarina

 

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Dados do IBGE demonstram que a renda média de uma pessoa brasileira acima de 14 anos é de R$ 2,56 mil, o que demonstra que boa parte dos cidadãos não dispõem de condições financeiras para acessar o Judiciário por meio de um advogado particular. Uma ação para garantir acesso a medicamentos, por exemplo, custa em média R$ 6 mil e uma para cobrança de alimentos (Vara de Família), R$ 4 mil.

Por isso, a Constituição Federal instituiu a Defensoria Pública como órgão responsável por prestar assistência jurídica integral aos necessitados, acolhendo-os de forma respeitosa e exclusiva. Em Santa Catarina, a Defensoria Pública foi formalmente criada em agosto de 2012, após anos de luta, graças a uma decisão emblemática do STF, que à época obrigou o Estado de Santa Catarina a criar o órgão. Foi um presente às pessoas catarinenses, embora, ainda hoje, só parte delas tenha se beneficiado.

A DPESC conta com 114 defensoras e defensores para atender 24 comarcas (das 111 totais). O ideal seriam 447 postos para atender todo o estado, ou seja, o déficit atual é de 363 profissionais.

Ainda assim, só em 2021 foram movimentados 335 mil atos na instituição. A maioria dos assistidos busca auxílio em questões ligadas à Vara de Família: foram 2,88 mil petições iniciais de alimentos e 1,92 mil ligadas à regulamentação de guarda de crianças e adolescentes.

Defensoria Pública é sinônimo de Justiça e Cidadania. A Justiça só é justa quando as pessoas envolvidas no processo têm a oportunidade de, dentro das particularidades de cada caso, disporem de igualdade para apresentar seu pedido ao Judiciário, braço do Estado responsável por garantir a aplicação das leis.

O direito de acessar o Judiciário é um dos mais básicos, já que sem ele uma pessoa não tem o chamado direito a ter direitos. E a assistência jurídica integral vem antes mesmo do acesso ao Judiciário, já que, pelas leis brasileiras, exceto poucas exceções, não se pode apresentar um pedido judicial sem um defensor.

Ao lado do SUS e do sistema de seguridade social, também criados pela Constituição de 1988, forma uma estrutura que foi pensada como parte de um projeto de país que, vendo a pobreza e a desigualdade como seus maiores problemas, reconhece a necessidade de sua superação rumo ao que almeja como sociedade livre, justa e solidária.

Santa Catarina é pujante economicamente, mas uma fatia relevante da população carece de recursos e merece ser assistida.


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Publicado 03/12/2022 10:10


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