Multa PRF: como consultar?

Publicado 29/07/2022 18:28

Talvez você nunca tenha recebido uma multa da PRF. Contudo, você precisa conhecer mais sobre o trabalho desse esquadrão da polícia, além de aprender a evitar infrações e como recorrer caso isso aconteça.

É muito provável que você já tenha sido parado(a) em uma blitz, dentro das ruas da sua cidade, mas não faça ideia do que é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou pelo que ela é responsável dentro do nosso país.

Além disso, talvez você já tenha sido multado(a) pela PRF e nem saiba disso. Mas, não se preocupe: hoje você vai aprender como descobrir tudo sobre isso. Acompanhe o artigo para aprender e boa leitura!

Antes de tudo, o que é a PRF e qual o seu papel?

Essa sigla se refere à Polícia Rodoviária Federal, que é o órgão responsável por fiscalizar as vias federais, fazendo então parte do Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Artigo 7 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sendo assim, ela tem como objetivo principal garantir que as normas e leis do trânsito sejam cumpridas pelos motoristas nas rodovias federais, também conhecidas como BR.

Como autoridade máxima nas vias federais, é a PRF quem fica responsável pela aplicação de multas e penalidades, nos casos de descumprimento da Lei de Trânsito, sempre tendo como base para isso a infração cometida.

A PRF também está ligada ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública, podendo se envolver e se responsabilizar por ações relacionadas a patrulhamentos de operações, por exemplo.

O Artigo 20 do CTB prevê ainda que a PRF tem autoridade suficiente para dar voz de prisão a criminosos em vias federais e realizar até mesmo apreensão de drogas.

É também a PRF quem é acionada em casos de acidentes em rodovias, fazendo um levantamento dos locais de acidente e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

No entanto, a sua atuação mais forte permanece na fiscalização e aplicação de multas e penalidades. Você sabe quais são as penalidades mais comuns da PRF?

Quais as multas mais comuns aplicadas pela PRF?

Durante uma viagem, seja a trabalho, seja por lazer, é bem capaz que você tenha cometido alguma infração e nem sequer tenha percebido. Mas a PRF não deixa escapar.

Confira 5 das multas mais recorrentes aplicadas pelo órgão:

Excesso de velocidade

Transitar em velocidade acima da permitida em até 20%.

Uso de faróis

Não acender os faróis baixos durante o dia.

Excesso de velocidade (acima de 20%)

Transitar em velocidade acima da permitida em mais de 20 a 50% do limite.

Ultrapassagem indevida

Fazer ultrapassagem em local com faixa contínua amarela.

Uso do cinto de segurança

Conduzir o veículo sem usar o cinto de segurança.

Todas essas infrações podem ser cometidas em simples momentos de descuido, especialmente por motoristas inexperientes ou mais desatentos(as). A pergunta que não quer calar é: será que isso já aconteceu com você?

Como descobrir se já recebi alguma multa da PRF?

Após ver como as multas mais populares são também as mais comuns de acontecerem com qualquer um, fica aquela pulga atrás da orelha: será que eu já recebi uma multa da PRF e nem sei disso?

Para sua alegria, a consulta é bem simples.

Para começo de conversa, é importante lembrar que existem dois tipos de multas da PRF: as relacionadas ao veículo e as relacionadas ao CPF ou ao CNPJ do motorista. Vamos lá entender como fazer a consulta de cada uma delas:

Consulta de multas PRF relacionadas ao veículo

A consulta é feita no Nada Consta, no portal oficial da Polícia Rodoviária Federal após o preenchimento dos dados exigidos (Placa e RENAVAM do veículo, ainda que ele seja estrangeiro).

Após o preenchimento dos dados do veículo, você terá acesso a todas as multas e penalidades aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal que estejam relacionadas ao automóvel.

Um ponto que precisa ser levado em consideração é que o sistema pode levar até 30 dias para registrar uma infração. Ou seja, caso você ache que tenha cometido alguma infração, é necessário fazer essa consulta constantemente, por garantia.

O processo de consulta, no entanto, é um pouco diferente quando se trata de multas relacionadas ao CPF ou CNPJ.

Consulta de multas PRF relacionadas à Pessoa Física ou Jurídica

Nesse caso, o processo é um pouco mais “arcaico”, digamos assim.

O motorista precisa comparecer a uma unidade da PRF mais próxima e realizar a consulta com o órgão em questão.

O lado bom é que multas assim costumam ser bem mais raras do que as que têm relação com o veículo.

O que fazer para recorrer uma multa PRF?

Nesse caso, o Doutor Multas também vai ajudar você com as dicas mais seguras e garantir uma maior possibilidade de vitória ao recorrer multa PRF e outras.

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