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Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

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CRLV digital pessoa jurídica: como conseguir?

Publicado 19/04/2022 16:50

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório, que precisa ser renovado anualmente.

Para renovar esse registro, o proprietário do veículo – ou da frota de veículos – deve pagar o Licenciamento Anual. Dessa forma, pode-se trafegar pelas vias.

Desde janeiro de 2021, o Brasil adotou o CRLV-e, que nada mais é do que a versão digitalizada do CRLV.

Em uma blitz, por exemplo, basta apresentar o CRLV-e, que tem a mesma validade legal do que o documento impresso.

No caso de pessoa jurídica, como obter o CRLV digital? De que forma é feito o cadastramento? E, mais, como pagar o licenciamento anual do veículo?

Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre este tema tão importante!

CRLV digital pessoa jurídica: o que é?

O CRLV, seja impresso ou digitalizado, é um dos documentos de porte obrigatório. Ele é obtido através do pagamento do licenciamento, que deve ser feito anualmente, como estabelece o art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CRLV pode ser registrado em nome de pessoa física, pelo CPF, ou em nome de pessoa jurídica, através de um CNPJ. Tanto o licenciamento de pessoa física quanto o de pessoa jurídica podem ser registrados e usados digitalmente.

Para isso, basta seguir um passo a passo que explico no próximo tópico.

Passo a passo para obter o CRLV digital pessoa jurídica

O passo a passo para o CRLV digital de pessoa jurídica é um pouco diferente do de pessoa física. Para pessoa física, basta realizar o registro através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Para pessoa jurídica, será necessário acessar o Portal de Serviços do Denatran e, nesse site, realizar os seguintes passos:

1. Buscar a opção “entrar com gov.br”, que fica no canto superior esquerdo
2. Selecione o campo “Certificado Digital” e “Meus veículos”
3. Agora, aparecem todos os veículos registrados no seu CNPJ. Clique sobre os veículos ou veículos desejados e baixe o CRLV.
4. Se quiser, basta imprimir o documento, lembrando de que é preciso imprimir o QR Code.

Lembre-se de que o porte do CRLV é obrigatório, seja mostrando o CRLV-e em um celular ou, ainda, imprimindo o documento.

Qual a data para realizar o pagamento do licenciamento?

Para consultar a data de vencimento do licenciamento anual, é necessário consultar o calendário informado pelo DETRAN do estado em que seus veículos estão registrados. Afinal, essa data varia de estado para estado.

Para pagar o licenciamento e, assim, renovar o seu CRLV, você tem duas opções:

- Realizar o pagamento diretamente em um banco ou caixa eletrônico, levando o Renavam do veículo ou veículos cadastrados no seu CNPJ

- Emitir a Guia para Pagamento no site do DETRAN do estado em que o veículo (ou frota) está registrado e realizar o pagamento de forma online ou presencialmente, imprimindo a Guia

O que acontece se você não tiver o CRLV em dia?

Como você viu no começo deste artigo, a legislação de trânsito vigente estabelece a obrigatoriedade de ter o CRLV em dia, seja para pessoa física ou para pessoa jurídica. Desobedecer a esta norma é, portanto, uma infração de trânsito.

De acordo com o art. 230 do CTB, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado e registrado é uma infração de trânsito gravíssima. Como penalidade, está prevista a multa de R$ 293,47. Além de 7 pontos na CNH.

Em alguns casos, também pode ser aplicada a medida administrativa de remoção do veículo. De acordo com a Lei 14.229/2021, que entrou em vigor recentemente, a remoção pode acontecer caso não seja regularizada a situação no ato da abordagem.

Isso significa, então, que, se o condutor realizar o pagamento do Licenciamento e o CRLV for liberado, o veículo não será removido pelas autoridades. Se isso não for possível no ato da abordagem, pode, sim, ser aplicada essa medida administrativa.

Evite multas!

Para evitar multas ou outros problemas, como a remoção do veículo (e o consequente gasto com as diárias no galpão), é importante ter atenção às normas vigentes.

Agora que você já sabe o que diz o CTB sobre o licenciamento anual e, mais que isso, como obter o CRLV digital de pessoa jurídica, é preciso atenção ao calendário do seu estado.

Em alguns deles, o pagamento neste ano começa a partir de julho. Em outros, por sua vez, as datas limites são nas primeiras semanas do ano. Informe-se como é no seu estado e evite multas!

Ficou com alguma dúvida sobre alguma das informações que viu neste artigo? Você pode entrar em contato com a minha equipe de especialistas!

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