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Câmara de Balneário Camboriú, se manifesta

Publicado 23/09/2019 13:11

Sra. editora-chefe do jornal Diário do Litoral Sr. colunista JC No “Blog do JC” do dia 20/09/2019 e na “Coluna do JC” no dia 21/09/2019 são feitas afirmações falsas e levantadas suspeitas levianas sobre obras na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O colunista JC alega que a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú contratou uma empresa por quase R$ 100 para fiscalizar obras de recomposição do telhado, supostamente sem licitação e que o presidente da instituição não deu importância a problemas no telhado que causam goteiras nas dependências do Legislativo. Ambas as afirmações são falsas. A cronologia e os fatos mostram isso: 31/01/2019 - Após identificar os problemas com a execução da obra, em andamento desde a gestão anterior, o novo presidente determinou a contratação de uma equipe de supervisão de serviços de engenharia conforme preconizam o TCE e o TCU. O valor máximo estimado naquela licitação foi R$ 53.875,02 (cinquenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais e dois centavos). 08/02/2019 - Participaram da sessão de abertura de envelopes da licitação cinco empresas que no entanto apresentaram problemas com a documentação exigida em lei. 25/02/2019 - Como o litígio entre as licitantes e os prazos legais (em dias úteis) poderiam arrastar o processo por tempo indeterminado foi ordenado pelo presidente a anulação do processo. 26/02/2019 - As empresas licitantes foram convidadas a participar de novo processo conforme previsto na Lei 8666/93. Além das empresas que participaram do primeiro processo outras foram instadas a apresentar proposta de preços. 12/03/2019 - A menor proposta entre as apresentadas para trabalhar na supervisão e fiscalização da obra, por 90 dias, foi vencedora com valor de R$ 29.650,56. No dia 12/03 a empresa EXATA CONSTRUTORA PAVIMENTADORA EIRELI iniciou a fiscalização no contrato que deveria durar 90 dias. Este contrato ainda está vigente sem que tenha ocorrido nenhum aditivo de valor. 15/03/2019 - A obra executada pela IGESA ENGENHARIA LTDA. contemplava apenas aspectos estéticos, com ênfase no revestimento das fachadas, sem previsão para solução do problema histórico de infiltrações e goteiras. Por essa razão, o presidente Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú solicitou à equipe de engenharia da AMFRI que desenvolvesse um projeto para a solução definitiva dos problemas com uma nova cobertura do prédio da Câmara. Destaque-se que por conta de diversas tentativas, no passado, de soluções paliativas, hoje o prédio apresenta quatro tipos diferentes de trechos do telhado, todos com problemas. 04/07/2019 - Os engenheiros da AMFRI entregaram a versão final dos estudos e os projetos executivos. 04/07/2019 - A nova licitação é lançada e contempla, além da solução para a questão da cobertura, a preparação estrutural da área para recebimento de placas fotovoltaicas, construção de lajes, ampliação da área útil interna do prédio e, ainda, serviços previstos no contrato da empresa IGESA ENGENHARIA LTDA. que não foram executados. 18/07/2019 - Se credenciaram para participar da licitação as empresas IGESA ENGENHARIA LTDA., WDF SERVIÇOS EIRELI e INFRAED ENGENHARIA EIRELI. 22/07/2019 - As propostas foram abertas e como nenhuma das empresas restou habilitada, por consequência do descumprimento das obrigações editalícias, foi necessário cumprir os prazos da lei de licitações para recursos e contrarrazões que foram rigorosamente cumpridos. 19/08/2019 - Nova abertura de envelopes de habilitação. Problemas com habilitação de um licitante demandaram prazos para recurso e contrarrazões. Isso está previsto na lei, a administração da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú estava cumprindo prazos legais e não sendo desleixada como alega o colunista JC. 28/08/2019 - Abertura do envelope de preços, restando vencedora da licitação a empresa WDF SERVIÇOS EIRELI (R$ 384.986,99). Ato contínuo a Comissão de Licitações abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal no 8.666/93 16/09/2019 - A empresa WDF SERVIÇOS LTDA assinou o contrato para início das obras no prédio. Nesse mesmo dia chove forte em Balneário Camboriú e mais uma vez ocorrem problemas com goteiras na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, fato registrado por esse jornal, com fotos e informações repassadas pela própria Câmara de Vereadores. Todos os fatos são públicos e registrados em atas ou documentos que estão à disposição de quem desejar conferi-los. Dessa forma, para que a opinião pública seja corretamente informada, solicitamos a publicação desses esclarecimentos. Waldemar Cezar Neto Diretor de Comunicação e TV Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú Foto (Divulgação)

 

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