Podcast | Papo do dia
Auxílio religioso disponibilizado pelo município para vítimas de estupro que pretendem aborta é insconstitucional?
Publicado 14/03/2023 12:02
O Papo do Dia de hoje é com a advogada Thaís Castilho sobre a indicação feita pelo vereador Beto Cunha (PSDB) de Itajaí. Ele propôs ao município a criação de um “auxílio religioso” para vítimas de estupro que venham a engravidar após o abuso. A discussão com a advogada é sobre a constitucionalidade da indicação do parlamentar, especialmente porque ela vai contra a laicidade do estado e fere direitos da vítima. Ouça agora!
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