A necessidade de fiscalização de comerciantes e ambulantes em Balneário Camboriú ganhou força com o episódio de um turista argentino agredido por vendedores de um ponto de milho e churros da praia Central, no dia 30 de dezembro. A discussão teria iniciado por divergência na cobrança do valor do milho, questionada pelo cliente. A prefeitura notificou o ponto e abriu um processo administrativo pra apurar o caso.

Sobre os preços praticados pelos comerciantes, o município informou que o Procon de Balneário Camboriú fez fiscalização e verificou que todos os quiosques estão em conformidade com a legislação vigente.

Em relação à cobrança de consumação, prática que também é proibida, a irregularidade não foi constatada em nenhum ponto da praia Central, segundo o Departamento de Fiscalização de Atividades Urbanas.

As ações de fiscalização foram reforçadas para a temporada de verão em BC, com 70 novos fiscais nas praias, somando quase 100 profissionais. Os agentes trabalham na praia Central e nas praias agrestes, com fiscalização de comércios, alvarás, ocupação de espaço público e prestadores de serviços na faixa de areia, além de apoio na abordagem social.

No balanço parcial das fiscalizações até o dia 4 de janeiro, a prefeitura registrou mais de 1,3 mil abordagens. Foram mais de 500 orientações sobre a proibição da presença de pets na faixa de areia, mais de 800 orientações sobre a proibição do uso de caixas de som na orla e 30 abordagens quanto à proibição de barracas de camping, além da apreensão de 18 caixas de som.

Segundo a prefeitura, também foram feitas apreensões de produtos não autorizados, conforme a legislação que regula o comércio ambulante em BC, e orientações para a desobstrução dos passeios públicos.

Nesta temporada, a fiscalização tem integração com a secretaria de Segurança e a Guarda Municipal, visando ações mais rápidas e eficazes contra abusos e irregularidades.

PROIBIÇÕES NO USO DAS PRAIAS

Prática de esportes fora de horários determinados

- Esportes na faixa de areia são proibidos das 7h às 18h, entre dezembro e março, e das 7h às 17h, de março a novembro. A exceção é no trecho entre as ruas 4500 e 4800, destinado exclusivamente à prática esportiva durante todo o ano.

Animais domésticos

- A presença de cães, gatos ou outros animais na faixa de areia é proibida. A exceção são os cães-guia devidamente identificados, conforme a lei federal 11.126/2005 e o decreto 5904/2006.

Demarcação de espaço na areia

- É proibido “lotear” a praia, como montar tendas ou qualquer estrutura pra “reservar” áreas exclusivas na faixa de areia.

Jogar lixo

- É proibido descartar qualquer tipo de lixo ou entulho na praia. A orla conta com lixeiras e contentores para o correto descarte de resíduos. 

Outras proibições

– Acender fogueiras

– Navegação de embarcações a motor a menos de 200 metros da praia

– Uso de churrasqueiras e similares

– Acampamentos

– Uso de equipamentos sonoros

– Trafegar ou estacionar veículos na faixa de areia

– Promover eventos sem autorização prévia da prefeitura

– Alimentar pombos, já que estas aves podem transmitir doenças graves

Para denunciar irregularidades

Ouvidoria: 0800-644-3388

Emergências: 153

Procon: 151 ou (47) 99982-2331 (WhatsApp)