A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, o projeto de lei nº 292/2025, que autoriza a prefeitura a analisar como “projeto especial” o empreendimento denominado Ski Planet. O projeto é do Swiss Group, que pretende implantar a estrutura no bairro Nova Esperança.

Na justificativa do projeto, a prefeita Juliana Pavan (PL) destacou que a proposta quer impulsionar o desenvolvimento da região sul da cidade, promovendo turismo, lazer, comércio e negócios, além de ampliar os investimentos em infraestrutura urbana associados ao futuro empreendimento. “A proposta quer impulsionar o desenvolvimento e a qualificação da região sul, por meio da dinamização econômica decorrente do estímulo às atividades de turismo, lazer, comércio e negócios, além de contribuir para a ampliação dos investimentos em infraestrutura, diante das medidas mitigadoras e compensatórias associadas ao futuro empreendimento”, diz o texto.

O projeto formaliza a deliberação do Conselho da Cidade (Concidade-BC), que aprovou a análise diferenciada do Ski Planet durante reunião em 7 de abril, além de audiência pública realizada em 9 de maio. A autorização tem respaldo nos artigos 156 e 157 da lei municipal nº 2686/2006.

O empreendimento deverá ser implantado num terreno na rua Pedras Brancas, com análise diferenciada para os três zoneamentos da área: ZACC IV, ZAN II e ZAN III. Cada zona terá parâmetros específicos de altura, ocupação e aproveitamento do solo. Na ZACC IV, a altura máxima será de 80 metros; na ZAN II, 54 metros e na ZAN III, onde ficará a “Estação Alta”, serão até quatro pavimentos, com área de ocupação de até 6950 metros quadrados e pé-direito especial para abrigar pistas de ski e tubing indoor.

O projeto também inclui um restaurante panorâmico com vista 360° e prevê ajustes técnicos, como acréscimo de até 10% da área total, retificação de cursos d’água e implantação de acessos, passarelas, vias e contenções. Nessas ocupações devem ser observadas a legislação ambiental e as normas da Resolução Consema nº 128/2019.

A câmara também aprovou a “Emenda Aditiva e Modificativa nº 3”, apresentada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania) e Jade Martins (MDB), que autoriza o acréscimo de até 10% nas áreas das estações baixa e alta e da área destinada a estacionamento, desde que com apresentação de projeto atualizado, ARTs, documentos técnicos, pagamento das taxas cabíveis e justificativa técnica de compatibilidade com o entorno e o Plano Diretor. Com a aprovação, o projeto segue tramitando no legislativo para deliberação da redação final.

Contrapartidas do projeto

O texto define uma série de contrapartidas obrigatórias. Entre elas estão o acesso gratuito para escolas públicas, inclusão do projeto nos roteiros oficiais de turismo com sinalização bilíngue e cotas gratuitas para o turismo social.

O empreendimento também terá cooperação técnica com a secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e com instituições de ensino superior e técnico, além de estudos para a reformulação do trevo de acesso ao Nova Esperança. Estão previstas ainda obras de pavimentação, drenagem, calçadas paisagísticas com permeabilidade e sinalização turística padronizada.

Na área ambiental, o projeto deverá incluir sistema de captação e reuso de águas pluviais, energia solar fotovoltaica, paredes verdes, telhados ecológicos, iluminação LED de baixo consumo, reflorestamento compensatório e ações de educação ambiental.

A emenda fixa uma contrapartida financeira de R$ 1 milhão para a secretaria de Obras, com prioridade para rede pluvial no bairro Nova Esperança. O valor será pago em duas etapas: 30% na emissão do alvará de construção e 70% em até 24 parcelas, corrigidas pelo CUB/SC. A liberação do alvará dependerá da quitação da primeira parcela.