A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) assume a gestão do Porto de Itajaí oficialmente a partir do dia 3 de janeiro de 2026. A mudança encerra o processo de transição iniciado em novembro, dando fim à gestão da Autoridade Portuária de Santos (APS) em Itajaí, marcada por conflitos com a superintendência local do porto ao longo do ano.

O convênio que passa a administração do Porto de Itajaí à Codeba foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, com assinatura do secretário nacional de portos, Alex Sandro de Ávila, e do presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O convênio tem validade de um ano, até 3 de janeiro de 2027. A rescisão com a APS, cuja gestão vence em 2 de janeiro, está em curso. 

O convênio firmado com a Codeba poderá ser prorrogado, mediante justificativa técnica e acordo entre as partes. O contrato está ligado à criação da Companhia Docas de Santa Catarina, empresa pública federal em processo de autorização que ficará responsável pela gestão do Porto de Itajaí em definitivo. Se a Docas for criada antes do fim do convênio, a Codeba deixa automaticamente a gestão.

A mudança da APS pra Codeba atende a uma decisão da Secretaria Nacional de Portos dada no final de outubro, após a pasta apontar “situações de desalinhamento institucional” entre o Porto de Santos e a Superintendência do Porto de Itajaí. Os conflitos repercutiram publicamente, com impactos, segundo o governo federal, na “harmonia da gestão portuária”.

Na última “queda de braço” com o presidente da APS, Anderson Pomini, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, foi afastado do comando da gestão local, tendo atribuições administrativas esvaziadas pra dar lugar a um diretor aliado de Pomini. Durante o processo de transição pra Codeba, as decisões da APS foram anuladas, restabelecendo o comando do superintendente. 

Nas mãos da Codeba, a promessa da Secretaria Nacional de Portos é de garantir independência e autonomia ao Porto de Itajaí até que a cidade tenha a autoridade portuária própria. “A descentralização para a Codeba visa evitar instabilidade na gestão portuária, preservar empregos e garantir continuidade operacional, até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina”, destaca o órgão.

O processo de criação da Docas pra Itajaí está em andamento pelo governo federal, com análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação. O projeto ainda passará pela Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional pra aprovação. Segundo o Ministério dos Portos, a previsão é de um ano pra empresa sair do papel.