A Polícia Civil de Santa Catarina divulgou nesta quarta-feira os resultados de um dos inquéritos abertos para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, do governo estadual. A investigação concluiu que 43 candidatos burlaram as regras do programa por não atenderem às exigências de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no estado.

A apuração teve início a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou indícios de irregularidades em 335 candidaturas, divididas em dois grupos: 218 alunos que declararam ser naturais de Santa Catarina e 117 que informaram morar no estado há mais de cinco anos.

Com base em provas técnicas, levantamentos, depoimentos e interrogatórios, a Polícia Civil elaborou um relatório preliminar que reduziu o número de casos suspeitos para 119.

O inquérito policial, concluído em 22 de agosto deste ano, indiciou 43 candidatos por não atenderem aos critérios de naturalidade ou tempo mínimo de residência no estado. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que devem adotar as medidas legais contra os envolvidos.

Além deste inquérito, outros dois seguem em andamento na esfera policial: um que apura candidatos com patrimônio superior a R$ 1 milhão e outro que investiga diferentes inconsistências nas declarações apresentadas ao programa.