Decisão da justiça em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a igreja Assembleia de Deus Missão Avivalista, no bairro Vila Real, em Balneário Camboriú, faça o isolamento acústico do templo, sob pena de multa de R$ 50 mil. O prazo para as adequações é de 30 dias. A medida vem após 17 boletins de ocorrência registrados por vizinhos, entre março de 2023 e agosto de 2024.

As reclamações motivaram a ação do MP. Entre os moradores prejudicados pela barulheira estão o de uma família com uma criança autista, que sofre impactos diretos pelo excesso de ruído. Na denúncia à justiça, o promotor José de Jesus Wagner detalha que os cultos religiosos da igreja teriam ultrapassado os limites de decibéis permitidos pela legislação e persistem mesmo após acordos judiciais anteriores.

Além disso, o MP aponta que a igreja operava sem cadastro municipal e sem alvará de funcionamento, situação regularizada apenas após o início das investigações. Ainda de acordo com a denúncia do MP, a igreja e seus líderes promovem cultos com uso abusivo de instrumentos sonoros e amplificadores, causando transtornos aos moradores da região.

Barulho acima do permitido

Em maio de 2024, uma perícia da Polícia Científica constatou que os níveis de pressão sonora no templo estavam acima do permitido. A norma NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define um limite de 60 dB durante o dia e 55 dB à noite para áreas mistas, com predomínio de uso comercial e administrativo. As medições da perícia indicaram 61,7 dB e 64,2 dB, acima dos parâmetros legais.

O promotor destacou a importância da ação para garantir o direito ao sossego e ao equilíbrio ambiental da comunidade. “A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida”, afirmou.

A decisão da justiça foi em medida cautelar. No mérito da ação, ainda não julgado, o MP pediu a condenação dos responsáveis por crime ambiental e um pagamento mínimo de R$ 25 mil por danos ambientais, além de um valor semelhante por dano moral coletivo. O dinheiro seria destinado ao fundo do MP. Esses pedidos ainda não foram julgados.

Programa "Silêncio é Saúde"

Em julho do ano passado, o MPSC lançou o programa "Silêncio é Saúde", em Balneário Camboriú e em Itajaí, para prevenir e reprimir crimes de poluição sonora. A ação surgiu em resposta ao crescente número de reclamações da população contra a barulheira de veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações.

Idealizador do programa, o promotor José de Jesus Wagner, destaca que o objetivo é garantir o sossego público e a saúde da população, combatendo a poluição sonora por meio de ações de inteligência, fiscalização e aplicação da lei. O programa prevê barreiras de trânsito, fiscalização nos comércios e identificação de fontes poluidoras, em operações conjuntas com órgãos públicos e entidades.

Na última operação em BC, na sexta-feira, barreira da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito na avenida do Estado Dalmo Vieira, resultou na abordagem de 58 veículos, 14 notificações e seis veículos guinchados.