O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente o recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú (Sisemcam) e concedeu aos motoristas da Saúde de Camboriú o direito ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade. Os índices variam entre 21% e 41%, com base nos valores devidos a partir de 2015. A decisão de segunda instância foi motivada por ação coletiva movida pela categoria por meio do Sisemcam.
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Os motoristas já haviam conquistado, em primeira instância, o direito ao adicional de insalubridade, com base em laudo judicial. Agora, o TJ entendeu que os valores devem ser pagos desde 2015 até ...
Os motoristas já haviam conquistado, em primeira instância, o direito ao adicional de insalubridade, com base em laudo judicial. Agora, o TJ entendeu que os valores devem ser pagos desde 2015 até o momento em que os trabalhadores passaram a receber o benefício.
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O município ainda pode recorrer da decisão, mas o sindicato já iniciou os procedimentos para que o adicional comece a ser pago. Todos os servidores que atuam ou já atuaram como motoristas da Saúde em Camboriú têm direito a receber os pagamentos. A príncípio, a decisão beneficiaria cerca de 50 trabalhadores.
O advogado Éliton Debacker, assessor jurídico do Sisemcam, lembra que muitos motoristas já faleceram, mas que os seus familiares vão receber os retroativos. “Essa é uma grande vitória para a categoria e toca o coração de todos. Havia servidores que eram linha de frente durante a pandemia e morreram de covid-19 aguardando o pagamento da insalubridade. Agora os familiares poderão receber esses valores”, comemora.
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O Sisemcam também informa que segue buscando na justiça o reconhecimento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e merendeiras de Camboriú. Nesta semana, a justiça nomeou um perito para fazer a vistoria nas unidades municipais, o que, segundo o sindicato, significa que pode rolar a concessão do benefício. “Estamos aguardando o agendamento da perícia”, informou o sindicato.
O procurador-geral de Camboriú, Vilson Albino, ainda não informou se a prefeitura foi notificada da decisão referente aos motoristas ou se pretende recorrer. Também não foi confirmado quantos servidores serão impactados pela decisão. Segundo o sindicato, a prefeitura já não recorreu da decisão em primeira instância.
