O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a leitura obrigatória de versículos da Bíblia nas sessões da Câmara de Vereadores de Itajaí e no projeto Câmara Mirim. O argumento é de que a prática vai contra o princípio de Estado laico e viola a liberdade religiosa, ambos garantidos pelas constituições federal e estadual. 

A leitura bíblica é uma exigência do regimento interno da câmara, que determina a abertura das sessões com a frase “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” e a leitura de um versículo por um vereador. Práticas semelhantes ocorrem nas câmaras de Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e outras Brasil afora. 

O PSOL esclareceu que a ação não é contra a religião cristã, mas em defesa do estado laico e do respeito à diversidade religiosa no Brasil. Qual a sua opinião? 

Sim, porque o estado é laico e nenhuma religião deve prevalecer num espaço público

Não, a prática deve ser mantida, pois a maioria dos brasileiros é cristã

Sou indiferente sobre o tema

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Aumento do IPTU em Balneário Camboriú

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na semana passada o aumento do IPTU com 10 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. A revisão da Planta Genérica de Valores do cadastro imobiliário do município, que serve de base para o cálculo do IPTU, não é atualizada há mais de 30 anos, desde 1993. O aumento virá a partir desta revisão. 

Na semana passada, o DIARINHO fez uma enquete sobre o tema. Veja o resultado: 

• DIARINHO.net

• Um aumento injusto e pouco transparente | 61,1%
• É necessário, pois a cidade precisa de impostos pra manter serviços públicos | 24%
• Pode ser justo, mas a aprovação da novidade foi repentina | 9,4%
• Ainda não entendi bem essa mudança | 5,4%