Santa Catarina está entre os estados brasileiros com maior número de ações judiciais por atrasos de voos. Entre janeiro e novembro de 2024, foram registrados 3455 processos, o que corresponde a uma média de 10 por dia. O número representa um aumento de 43% em relação a 2023, quando 2412 casos foram contabilizados.

No âmbito nacional, o Brasil somou 99.426 ações judiciais no mesmo período, com São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro liderando em números absolutos. Os processos refletem o descontentamento de passageiros em busca de compensação por danos materiais e morais, conforme levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a legislação, passageiros têm direitos garantidos. Atrasos superiores a duas horas obrigam as companhias a oferecer assistência, como alimentação. Para atrasos acima de quatro horas, pode haver direito a hospedagem e relocação. Especialistas destacam que o aumento no número de ações demonstra maior conscientização dos consumidores e aponta a necessidade de melhorias no atendimento pelas companhias aéreas.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, avalia o advogado especialista em Direito do Consumidor, Henrique Arzabe.

Panorama de atraso de voo no Brasil:

São Paulo – 17480

Bahia – 14711

Rio de Janeiro – 9312

Mato Grosso – 7184

Minas Gerais – 5456

Goiás – 4826

Amazonas – 3510

Santa Catarina – 3455

Pernambuco – 3345

Paraná – 3194

Dados processados até o dia 30 de novembro de 2024.