Depois que o vídeo da confusão envolvendo a venda de morangos se espalhou pelas redes sociais, muita gente apontou o dedo para a família e repetiu a mesma pergunta: por que eles não tiram um alvará? A resposta, confirmada pela própria Prefeitura de Balneário Camboriú, é dura e direta: não existe alvará para esse tipo de trabalho.

A legislação municipal prevê apenas 14 categorias de comércio ambulante, todas restritas à faixa de areia das praias. Entre elas estão itens como algodão-doce, pipoca gourmet, água, cerveja em lata, sorvetes, bijuterias e até salada de frutas. A venda de frutas in natura, como morango, não está prevista na lei e nunca esteve.

“Não existiu e não existe alvará para venda de frutas por ambulantes”, afirma o diretor de Fiscalização de Posturas do município, Artur Gayer. Segundo ele, qualquer atividade fora dessas categorias é considerada irregular.

Um documento que não existe

Na prática, isso significa que vendedores como Elisa Regina da Silva e o filho Kauan, que ficaram conhecidos após a confusão com fiscais, trabalham sem qualquer possibilidade de regularização. “A gente pergunta, pede, tenta entender. Mas como eu vou ter alvará se não existe?”, questiona Elisa. “A única coisa que eu quero é trabalhar”.

Ela vive da venda de frutas com os filhos adolescentes, Kauan e Ruan, e com o marido. A rotina começa cedo, antes das 4h da manhã, e termina sem garantia nenhuma de quanto vai entrar. “Quando a gente não vende, a gente não come”.

Entre contas atrasadas e medo diário

A vida da família é marcada por dificuldades. Elisa fala em contas atrasadas, prejuízos com mercadorias apreendidas e dias em que falta o básico. “Às vezes, eu e o Kauan passamos o meio-dia sem comer quando a venda tá bem ruim”.

Ela diz que o mais difícil não é só a falta de dinheiro, mas a insegurança constante. “Tu já tem que vir preparada pra tudo, preparada pra brigar, preparada pra vir sabendo o que vai acontecer. [...] Quando não acontece nada, a gente agradece a Deus por um dia ter passado sem a gente sofrer. Mas é difícil. Um dia a gente não sofre, no outro apanha, no outro perde, no outro não come”.

“Eles querem que a gente saia”

Para Elisa, o que aconteceu com ela e com o filho não é exceção, é rotina para quem vive da venda ambulante. Ela afirma que muitos casos nunca chegam ao conhecimento do público. “Eu sou a primeira que tá contando que nós apanhamos. E os outros vendedores ambulantes que não contam?”, questiona.

Na leitura dela, a forma como as fiscalizações acontecem tem um objetivo claro: tirar os vendedores das ruas. “Eles querem que a gente pare de vender, mas a gente não pode parar”, diz. Parar, segundo Elisa, não é uma opção real para quem depende disso para sobreviver. “Tem duas escolhas: ou eu venho [vender as frutas], ou eu vou pedir esmola na rua com meus filhos”, resume. 

“Se me tirar da rua, o que eu vou fazer?”, questiona Elisa. “Eu não sei fazer nada”. Elisa conta que começou a trabalhar ainda criança, aos 12 anos de idade, vendendo frutas nas ruas. Ela afirma que nunca aprendeu a ler ou escrever e não vê outra forma de sustentar a família. “Eu não tenho estudo. Eu não sei ler, eu não sei escrever. Eu não sei fazer nada. A única coisa da minha vida é vender essas frutas”.

“Se eu sou um problema, alguém tem que resolver”

Para Elisa, o problema não é cumprir regras, mas não ter sequer a chance de fazê-lo. Ela afirma que nunca se recusou a seguir orientações, mas questiona a cobrança por um documento que simplesmente não existe para a atividade dela. “Se ela [prefeitura] me tirar da rua, o que eu vou fazer? Eu vou morar onde? Eu sou daqui. Eu não vou dar conta de pagar aluguel. Eu não vou dar conta de comprar comida. Se nós somos um problema, por que não resolve? Se não existe alvará, me dá uma ordem, uma licença”, desabafa.

A ideia de deixar a cidade também não passa pela cabeça dela. Elisa diz que Balneário Camboriú não é só onde trabalha, mas onde construiu a própria vida. “Eu gosto muito daqui. Eu fui criada aqui. Meus filhos são daqui. Essa cidade é um orgulho pra mim”, afirma. Em seguida, faz a pergunta que, segundo ela, resume o sentimento de exclusão: “Mas agora que aqui virou Dubai, [a cidade] tem vergonha de nós? Das pessoas que nasceram aqui?”.

A maior dor, segundo ela, é ver os filhos passando por tudo isso. “Eles me veem passando por isso. Eles apanham. Um menino de 17 anos, trabalhador, chegar em casa machucado porque apanhou inocente… Ninguém merece apanhar”.

O que diz a prefeitura

A fiscalização afirma que a lei que rege o comércio ambulante em Balneário Camboriú é a lei municipal 300/1974, que limita as atividades autorizadas à faixa de areia e não prevê comércio ambulante nas ruas da cidade.

Questionado sobre alternativas para quem depende exclusivamente da venda ambulante, o diretor de Fiscalização de Posturas afirmou que o município oferece vagas de emprego formal. “Quem quer correr o risco de trabalhar na clandestinidade pode sofrer medidas legais”, disse.

Ele também cita questões sanitárias e a presença de menores como agravantes em fiscalizações, reforçando que a atuação segue o que está previsto na legislação atual.