A sanção vem após a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional. Lula lembrou que alguns países já adotam a limitação com resultados positivos, como França, Espanha, Dinamarca, Itália e Holanda. “Nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, destacou.
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Como será a limitação
A nova lei permite o uso dos aparelhos apenas para fins pedagógicos, desde que com acompanhamento de professores. O uso também é liberado pra casos de emergências e de saúde, bem como para estudantes que precisam de acessibilidade. A restrição vale durante as aulas, no recreio e em atividades extracurriculares da educação básica, que inclui pré-escola e ensino fundamental e médio.
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As regras pra aplicação da lei ainda serão definidas em regulamentação específica, com prazo pra adaptação das escolas, como será a fiscalização e local pra guarda de aparelhos. As orientações às redes de ensino serão feitas ainda neste mês, pra que as medidas de limitação possam ser adotadas para o ano letivo de 2025, a partir de fevereiro, conforme a realidade de cada cidade.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país”, comentou o presidente.
Regras como o local de armazenamento dos celulares, se nas mochilas ou áreas específicas, dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a limitação é pra que os celulares sejam usados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado.
Ele apresentou uma série de dados que mostram como a restrição pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular”, disse.
Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce às redes sociais por crianças e adolescentes, estão a exposição a conteúdos perigosos que podem levar a episódios de mutilação e desafios que colocam a vida do usuário em risco, além de impacto negativo na saúde mental e física.
Conscientizar a garotada
A lei determina que as redes de ensino adotem estratégias para abordar o tema da saúde mental e psicológica dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso excessivo dos aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios. Treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para identificar situações de risco também são previstos.
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“Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola, mas a gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e promover o engajamento das famílias”, ressaltou o ministro da Educação.
A nova lei complementa outras ações voltadas para o uso de tecnologias na educação, entre elas a Política de Inovação Educação Conectada (Piec) e a Política Nacional de Educação Digital (Pned). As iniciativas devem estimular o uso pedagógico de tecnologias digitais e garantir um componente curricular de educação digital.
Como fazer na prática?
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, diz que os professores, no geral, apoiam a proibição, mas apontam desafios práticos como onde guardar os aparelhos e em que momento da aula poderão ser usados.
Outra questão é se as escolas públicas terão condições de adotar as medidas. “Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, analisa.
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Em meio às discussões, a avaliação médica é que as crianças devem ficar mais afastadas das telas. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que menores de dois anos não fiquem expostos às telas e que entre dois e cinco anos haja limite de uma hora por dia. Para crianças entre seis e 10 anos, o ideal seria até duas horas. Para adolescentes, entre 11 e 18 anos, o indicado é até três horas.
Deputada defende modelo de caixinha pra guardar aparelhos
Em Santa Catarina, a deputada Paulinha (Podemos), autora de um projeto estadual semelhante, destacou a importância da nova lei e defendeu o uso de caixas especiais nas escolas onde os aparelhos poderiam ser guardados. A ideia é adotada em países como a Suécia e Estados Unidos.
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“A nossa proposta é que cada escola tenha uma caixinha para que os alunos coloquem os aparelhos antes do início das aulas e retirem ao ir pra casa. Um modelo amplamente aplicado no exterior e também em escolas aqui do estado, como o colégio Feliciano Nunes Pires, em Blumenau”, conta a parlamentar.
A sugestão leva em conta que a aplicação da lei vai depender da estrutura e da capacidade de fiscalização de cada escola. Embora o governo federal planeje regulamentar a lei ainda em janeiro, o entendimento da parlamentar é que muitos critérios serão definidos pelos estados, municípios e pelas próprias escolas, considerando a realidade local.
