SAÚDE PÚBLICA
Itajaí vai distribuir gratuitamente remédios à base de canabidiol
Nova lei aprovada na Câmara aguarda a sanção do prefeito
Laura Testoni [lauratestoni16@gmail.com]

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 141/2023, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).
Os medicamentos destinados a pacientes com condições de saúde específicas, como doenças crônicas, síndromes e transtornos, podem custar até R$ 4 mil dependendo da concentração e da dosagem.
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Com a aprovação da lei, a distribuição gratuita será feita pelas unidades básicas de saúde, instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e associações autorizadas para a produção, importação e comercialização de medicamentos à base de cannabis.
Para ter acesso ao tratamento, os pacientes precisarão atender a critérios específicos, como apresentar prescrição médica de um profissional habilitado da rede pública, além de um laudo médico detalhado contendo a descrição do caso e a justificativa para o uso do medicamento.
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A proposta de autoria dos vereadores Marcelo Werner (Republicanos) e Otto L. Quintino Jr. (PSD) recebeu 11 votos favoráveis. O projeto aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).