O Ministério da Pesca (MP) lançou portaria com os procedimentos pra que pescadores com a licença profissional suspensa possam regularizar a situação junto ao órgão. No Brasil são 192 mil pescadores com a carteirinha suspensa. A portaria passa a valer a partir de 2 de janeiro, com prazo final de regularização até 31 de dezembro de 2025.

Os procedimentos valem para as licenças de pescadores profissionais suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e para os pescadores com carteira suspensa no SisRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil. O pescador pode consultar sua situação no site do Ministério da Pesca, na aba “Pescador e pescadora profissional”.

Para fazer o pedido de regularização, o trabalhador deve acessar o Sistema Pesq Brasil pelo site do ministério e preencher um formulário eletrônico, enviando as informações e documentos necessários. A partir do requerimento, o MP tem 60 dias pra analisar o pedido.

Os pescadores que descumprirem os procedimentos e os prazos para regularização podem ter a licença de pescador cancelada. Em Santa Catarina, as listas têm trabalhadores de 123 cidades, incluindo pescadores de Balneário Camboriú, Camboriú, Piçarras, Bombinhas, Itajaí, Itapema, Ilhota, Navegantes, Penha e Porto Belo.

Confira:

Portaria MPA 375/2024

Lista A – Pescador suspenso no SisRGP

Lista B – Pescador suspenso no SisRGP e ativo no Pesq Brasil