Robison viajou com a futuro procurador-geral de Itajaí, Márcio Dornelles. Pela manhã, teve reunião na Secretaria de Articulação Nacional e com os diretores Eduardo Nery e Wilson Pereira de Lima Filho, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Depois, a agenda seguiu na Secretaria de Portos, do Ministério dos Portos, e no Tribunal de Contas da União (TCU), além de conversas com parlamentares catarinenses. 

A renovação do convênio da delegação do Porto de Itajaí por mais 25 anos é esperada pelo município desde 2023.  A assinatura, porém, depende de uma decisão do Ministério dos Portos, que voltou a analisar outras opções, como a federalização e a estadualização do porto. No modelo de federalização, a gestão seria com a criação de uma companhia Docas de Santa Catarina ou com a transferência para uma companhia Docas já existente, como a do Porto de Santos.

A manutenção da autoridade portuária municipal é vista como a solução mais prática e rápida conforme relatório técnico da Secretaria Nacional de Portos, considerando o vencimento do  convênio. Já a federalização direta, com a criação de uma empresa pública federal, é apontada como a solução mais demorada e complexa. A federalização por meio de uma Docas que já existe e a estadualização são opções intermediárias, mas que poderiam tardar até dois anos. 

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, esteve recentemente em Brasília tratando da renovação da delegação portuária. Ele informa que a superintendência já fez todos os procedimentos para a renovação, entre eles a aprovação do projeto pra transformar a autarquia em empresa pública municipal. 

“A decisão encontra-se nas mãos do ministro [dos Portos, Silvio Costa Filho]. Estamos aguardando também esse posicionamento, já que há prazos junto com a Receita Federal, de renovação do alfandegamento, que têm que ser cumpridos”, disse. 

Senador Beto Martins alerta para risco de federalização 

O assunto foi tema de manifestação de senadores catarinenses na sessão de terça-feira. Na tribuna, o senador Beto Martins (PL), ex-secretário estadual de Portos, alertou que a federalização é uma ameaça de retrocesso na gestão do Porto de Itajaí. Segundo o parlamentar, há risco de o porto voltar para o comando da antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp), hoje Autoridade Portuária de Santos (APS). 

O senador defendeu que a gestão do porto fique “próxima” dos catarinenses. “Nós temos, de forma comprovada, que a administração, quando é próxima aos interesses do Porto e da cidade, quando o protagonismo é feito na cidade, no porto, na região, no estado, essas gestões são muito mais eficientes, mais proativas, vigilantes, responsáveis e produtivas”, argumentou. 

Beto citou o exemplo dado pelo governo estadual, que tem a delegação dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul, com administração por meio da SCPar. Segundo relatório da Secretaria Nacional de Portos sobre os modelos estudados para Itajaí, o estado já manifestou informalmente interesse na delegação de Itajaí, mas uma eventual mudança dependeria de processo de análise, consulta e parecer oficial.

Amin não quer “volta ao passado”

O senador Esperidião Amin (PP) também se manifestou. Ele lembrou que a partir da então nova Lei dos Portos, aprovada em 1993, o Porto de Itajaí conseguiu se “libertar” da então Codesp, em processo concluído em 1997, com a assinatura da delegação da autoridade portuária para Itajaí. “De lá pra cá, apesar de várias vicissitudes, a Foz do Rio Itajaí se transformou no 2º polo portuário do Brasil”, destacou.

Amin defendeu “qualquer solução, menos a volta ao passado”. “Voltar pra trás, isto é, voltar a fazer o pior, isso é um acinte. E só estou falando aqui do aspecto administrativo, não do aspecto ético e nem moral, mas se essa ideia se materializar, vai provocar um escândalo. De todas as decisões nefastas que o governo pode tomar, essa [a federalização] é a pior”, criticou, adiantando que vai usar o mandato pra impedir a possível mudança.

Promessa é que delegação será renovada, diz prefeito eleito

O prefeito eleito Robison Coelho disse ao DIARINHO que a preocupação é com o prazo apertado, de 35 dias, até o vencimento da delegação portuária. Ele alertou que, com o fim do convênio, também se encerraria o alfandegamento do porto, prejudicando a continuidade das operações da JBS e dos demais portos privados. Robison conversou com o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, que prometeu uma definição até a semana que vem. 

A definição é pela assinatura da renovação do convênio. “O secretário tem entendimento que o melhor modelo é a continuidade da delegação com o município”, informa o prefeito eleito. Haveria também a possiblidade de a delegação ser prorrogada temporariamente até a decisão do modelo definitivo de gestão. Para Robison, uma eventual federalização seria um “retrocesso”. 

Na agenda em Brasília, Robison falou da transformação da superintendência do Porto em empresa pública, que era uma das exigências do governo federal para a renovação da delegação, e também discutiu o processo do arrendamento definitivo do Porto de Itajaí. O edital está sendo elaborado pelo Ministério dos Portos e, após concluído, deverá passar por aprovação do TCU pra ser lançado. 

“Nossa expectativa é que a licitação seja lançada ainda no decorrer do ano de 2025”, comentou o prefeito eleito. Nos órgãos federais, Robison ressaltou a importância do novo convênio de delegação e do arrendamento definitivo pra destravar projetos e investimentos para o complexo portuário, entre eles a segunda fase das obras da bacia de evolução pro recebimento de navios gigantes.