Os governos de Santa Catarina e Paraná fecharam  um acordo para a devolução de royalties de petróleo que, ao longo dos anos, foram pagos de forma indevida ao Paraná. A negociação foi formalizada pelos governadores Jorginho Mello (PL-SC) e Ratinho Junior (PSD-PR) durante a 12ª reunião do Consud, que rolou na semana passada em Florianópolis.

Os dois estados concordaram em buscar um meio-termo nos valores. O Paraná estima uma dívida de R$ 130 milhões, enquanto Santa Catarina calcula o montante em R$ 360 milhões. Entre as possibilidades discutidas está a compensação financeira por meio de obras estruturantes, como melhorias na SC 416, que conecta Guaratuba (PR) a Garuva (SC), e a interligação com o Porto de Itapoá.

O impasse sobre os royalties já dura 30 anos e foi definido através de decisão  do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2020, Santa Catarina busca reaver os valores após uma revisão das demarcações do IBGE sobre a produção de petróleo. A decisão reconheceu que parte dos royalties pagos a São Paulo e Paraná deveria, na verdade, ter sido destinada a Santa Catarina.