Diz aí, prefeito, Luizinho Américo (PL)
"O prefeito não pode ser o ditador ou o coronel”
Trechos da entrevista feita pela jornalista Fran Marcon e pelo convidado especial JC
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
O senhor começou a semana divulgando o nome de secretários. Já tem todos os nomes definidos?
Luizinho: Não prometemos cargo algum, não tivemos grandes coligações, então estamos com a liberdade de poder conversar, entrevistar os futuros secretários. Faltam ainda duas pastas a serem definidas. [Quantas secretarias existem hoje e quantas o senhor pretende manter?] Hoje são 17 secretarias e irão para 12. Estamos diminuindo cerca de 30% de cargos comissionados. Nós temos que cortar na carne para mostrar que realmente estamos para fazer a diferença. [Haverá extinção de secretarias?] Vai ser fusão. Vamos fazer a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, hoje divididas. A Secretaria de Infraestrutura, que vai ser Planejamento e Obras, e vamos extinguir uma secretaria que já não tem muito sentido, porque já foi feito concurso público para a controladoria interna. A Secretaria de Controle vai ter um cargo junto da administração, mas não vai existir mais essa secretaria. [Algum nome que o senhor possa adiantar com exclusividade ao DIARINHO?] A Secretaria de Administração terá o comando do Laércio Floriano. Ele administra, tem uma empresa, administrou outras empresas, é formado em Logística. Laércio será o nosso secretário de Administração no próximo ano de 2025.
Penha tem 280 cargos comissionados. Eles serão exonerados ainda neste ano pelo prefeito Aquiles da Costa?
Luizinho: Teve uma reunião da transição na terça e o prefeito deixou claro que não vai exonerar ninguém. As contas públicas hoje estão no teto máximo, e ele já teve um déficit na conta. Provavelmente, ele quer escapar de pagar a folha e a rescisão de dezembro. [O senhor tem conversado com o prefeito Aquiles?] A nossa conversa é de transição, pouco diálogo e é institucional. Confesso que eu estou um pouco decepcionado. A lei da transição estipula 10 dias úteis para responder os ofícios, mas tem ofício que venceu há 5, 6 dias o prazo e não tiveram resposta. [Já é possível ter um panorama da saúde financeira da cidade?] Os ofícios sobre a saúde financeira do município não foram respondidos. Na pasta da Saúde, nós estamos hoje com 16 mil exames e consultas na fila de espera. Nós temos prédios públicos condenados pelo Ministério Público - tem que demolir. Nós estamos com problemas para vagas do sexto e sétimo ano do ensino fundamental. Há 16 anos não construímos escolas, agora chegou o gargalo. Nós estamos com o primeiro e segundo ano de séries iniciais com falta de vaga.
O senhor já tem informações sobre o orçamento disponível para o próximo ano?
Luizinho: Estamos na casa de R$ 240 milhões para o ano 2025. Vamos protocolar a reforma administrativa na Câmara de Vereadores na primeira semana de 2025. [O senhor pretende fazer uma auditoria na prefeitura de Penha?] A auditoria se faz necessária não por revanchismo ou vingança, mas para mostrar a realidade para o povo de Penha, de como está e como pretendemos fazer. [Como está o relacionamento com a Câmara e os vereadores eleitos?] De 28 candidatos, nós conseguimos eleger quatro vereadores. A Penha é uma cidade pequena, todos se conhecem. Eu tenho amizade com todos os vereadores. [O senhor vai indicar a presidência?] Estamos começando a discutir sobre a presidência da Câmara. Nós vamos criar um cargo no gabinete, que é Relações Institucionais, para poder ouvir a Câmara, para não ficar essa lacuna entre o legislativo e o executivo.
Na campanha, o senhor mencionou a importância do saneamento básico e criticou as obras no Gravatá, questionando o contrato com a atual concessionária e afirmando que era necessário correr atrás dos “nossos direitos”. Pretende rever o contrato?
Luizinho: Na primeira semana após a eleição, eu procurei a concessionária e pontuei aquilo que eu pretendo para 2025. Hoje o contrato não está sendo cumprido da forma que ele tem que ser. Éramos para estar autossuficientes em água, captando lá do rio de Luiz Alves, mas não ocorreu e dependemos de Piçarras. Tratamento de esgoto no bairro Gravatá, você pode passar final de semana, que tem um caminhão-pipa sugando o esgoto na tubulação, porque, segundo os moradores, fizeram a obra sem gravidade para chegar até a estação de tratamento. O povo não pode ser punido por esse contrato maldito que foi feito em 2015. Nós estamos pagando uma das maiores taxas de água do estado, e é 100% em cima da taxa de água, a taxa de esgoto. Uma casa que pagava R$ 150, R$ 200 de água, está pagando 400. E o serviço não acontece! Essa punição o povo não pode sofrer.
A Justiça julgou improcedente a ação que acusava o senhor e o deputado estadual Ivan Naatz de abuso de poder econômico, quando Naatz disse em um comício que, caso o senhor fosse eleito, seriam depositados R$ 5 milhões do Estado na conta da prefeitura no dia seguinte. O senhor temia que sua chapa fosse cassada?
Luizinho: Eu nunca tive esse receio, porque o pouco que nós entendemos da legislação, não configurava nada daquilo que estavam falando... Nós ganhamos as eleições e é normal que um ou outro ia se incomodar. Entraram com o processo, o nosso departamento jurídico está trabalhando em cima disso. [O senhor foi eleito com 129 votos a mais que o Evandro. A vitória apertada influenciará o governo?] Acho que não. Foi a eleição mais feliz. A Penha era dividida em dois grupos políticos. Um não queria que o outro ganhasse. O A ficou feliz porque o B não ganhou. O B ficou feliz porque o A não ganhou. A turma do C ficou contente porque o C ganhou. Eu poderia ser político demais, manter a máquina pública como está, botava a minha equipe, chamava a oposição, chamava o outro para compor o governo e fazer a minha reeleição, mas eu não estou aqui para fazer isso.
Na campanha o senhor se disse abismado com o fato de Penha ter hoje quase mil famílias dependentes do Bolsa Família e defendeu a geração de empregos. O que pretende fazer para atrair empresas e indústrias para a cidade?
Luizinho: Em 1999 nós tínhamos um terreno doado para o município: área de 60 mil m² às margens da Variante, 200 metros da BR-101. Esse terreno era para se tornar um parque industrial. Passaram-se 25 anos, o parque industrial não vingou. Nós já começamos a trabalhar com a equipe de engenharia para tirá-lo do papel.
O atual governo teve um distanciamento com um dos maiores geradores de impostos, empregos e renda para Penha, o Beto Carrero. Como o senhor pretende reverter essa situação?
Luizinho: O diálogo é o melhor caminho para sanar todos os conflitos gerados dentro do município. O Beto Carrero é o maior expoente da cidade, gerando emprego e renda. Hoje nós somos em mais de 600 hospedagens na Penha, uma rede gastronômica de mais de 230 estabelecimentos. Nós temos que ter um diálogo com o parque. Esse distanciamento só fez mal para a cidade. A cidade parou. [O parque, o empresário Alex Murad, não queria a continuidade da atual gestão. Tanto que doou R$ 100 mil para a sua campanha e para a campanha do Evandro, mas não doou para a Juraci...] Talvez porque a Juraci não foi ao parque, não procurou aproximação.
A construção civil em Penha tem buscado erguer altos edifícios na orla da cidade. Como o senhor pretende equilibrar o desenvolvimento econômico com a questão ambiental na cidade?
Luizinho: Nós vamos criar o Masterplan e na sequência fazer nosso Plano Diretor, que está desde 2017 desatualizado. Já se passaram sete anos e aí acontece a insegurança jurídica para quem quer empreender, para quem quer construir. A regra do jogo tem que ser uma só. Nada melhor do que a população participando, as associações, todos os públicos, e termos um norte para a nossa cidade.
Qual a importância da comunicação no governo?
Luizinho: O meu secretário de Governo será um jornalista, Felipe Franco, editor do jornal Comércio. [Ele vai acumular duas funções?] Não, a secretaria de Governo terá a pasta de comunicação. O que acontece hoje na máquina pública é a falta de comunicação. O diálogo vai acontecer. Os recursos que são destinados para a pasta serão investidos com a imprensa. Só que não vai acontecer aquilo que acontecia lá atrás, com meia dúzia sendo beneficiada. Nós temos que tentar demonstrar lisura no processo. O político tem que estar em comunicação. O prefeito não pode ser o ditador ou o coronel. Ele não pode estar dentro de um gabinete trancado e fazer o que bem entende. Ele tem que estar próximo do povo, da sociedade civil organizada, conversando com a imprensa.
O senhor criticou a atual administração por retirar recursos da pesca anos atrás. O que fará de diferente em relação à Festa do Marisco?
Luizinho: Por ser filho de pescador, sobrinho de maricultor, na minha adolescência, na minha juventude, trabalhei muito com marisco e com a pesca. A gente tem um entendimento de qual a época certa da colheita do marisco. Se tudo correr bem, depende de como vamos encontrar a máquina pública, a festa vai acontecer no mês de março. [Esse modelo da festa com shows nacionais será mantido?] Nós vamos estudar com a Associação de Maricultores. A Festa do Marisco iniciou na praça do Coreto, com os maricultores, cada um tinha sua barraquinha, mas ao longo do tempo foi se perdendo.
Há muitas reclamações sobre a falta de manutenção nas ruas de Penha. Chove, alaga e tem lama. Faz sol, vem a poeira. O senhor vai pavimentar as ruas? É prioridade no seu governo?
Luizinho: Sim. Qual o problema de Penha hoje: a rua não tem pavimentação, mas a patrola passa só uma vez por ano. Tem que ter um paliativo, que hoje não é feito. Nós temos que fazer um programa de aceleramento para que as ruas possam ser pavimentadas. O nosso outro problema hoje é que as ruas que estão pavimentadas estão destruídas e com tubulação antiga. [Tem o número de ruas que precisam de pavimentação?] Estamos levantando para que possamos trabalhar na captação de recursos junto ao Governo do Estado e Federal.
O senhor criticou a Educação em Penha, mencionando a ausência de professores na sala de aula e a falta de material e de uniformes escolares. Também disse que gostaria de implantar o modelo cívico-militar. Esse ainda é um objetivo?
Luizinho: Nós escolhemos a melhor pessoa do mundo para ser secretária de Educação, a Cida Emmerich. Ela está montando uma equipe técnica, coesa e objetiva para sanar esses problemas. Tanto de falta de professor, a questão de falta de vagas na rede municipal. Claro, a escola cívico-militar é um desejo nosso. Vamos trabalhar a partir do ano que vem para termos um polo em Penha. Mas a prioridade hoje é elevar o índice de educação básica e acabar com a falta de profissional na sala de aula, de material didático e de limpeza.
O prefeito Aquiles tem destruído diversos trechos da orla de Armação para fazer o parque linear. O prefeito tinha em mente construir um deque para receber turistas na atracação de navios. O senhor concorda com essa iniciativa?
Luizinho: O parque linear tem que ser feito, mas tem que ser repensada a forma como está sendo idealizado. A imprensa relatou que ele tem rachaduras e ainda nem foi inaugurado. A nossa equipe de engenharia está se debruçando nesta questão e solicitamos os projetos. O problema da Penha é que tem muita obra que não tem projeto. A questão dos transatlânticos, Penha precisa dessa expansão turística. Nós vamos trabalhar para que isso aconteça. Já fizemos contato com o secretário de Estado de Turismo, Evandro Neiva, já reunimos com algumas empresas que estão pleiteando trazer escalas, mas com calma e coerência. [Não é prioridade?] É prioridade, mas essa prioridade não pode atropelar a questão legal. Vamos fazer os trabalhos, pegar as licenças, homologar certinho para que, de fato, aconteça. Hoje no município começa uma obra na praia e para porque não tem licença.