A investigação vai apurar se o TikTok está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela proteção de dados no Brasil.

O processo busca determinar se a coleta e o tratamento de dados de menores estão sendo feitos de acordo com as idades dos usuários, além de verificar a adequação do conteúdo para esse público.

Uma das medidas impostas pela ANPD exige que o TikTok desative, em até 10 dias úteis, o acesso ao feed de navegação sem cadastro prévio.

No Brasil, o uso do TikTok será permitido apenas para usuários que fizerem o cadastro, garantindo que crianças e adolescentes passem por verificação de idade antes de acessar a plataforma.

A ByteDance, empresa chinesa que controla o TikTok, tem até 20 dias para apresentar um plano de conformidade para reforçar os mecanismos de verificação de idade e evitar cadastros indevidos.

O plano também deverá incluir a implementação de protocolos que assegurem a exclusão de contas pertencentes a menores e o acompanhamento do cadastro por pais ou responsáveis.