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PROTEÇÃO DE DADOS

Governo brasileiro processa TikTok por causa da segurança das crianças

TikTok vai ter que exigir cadastro prévio antes de liberar o feed de navegação

Laura Testoni [lauratestoni16@gmail.com]

Processo vai apurar se a rede social chinesa respeita as leis brasileiras (Foto: Reuters)
Processo vai apurar se a rede social chinesa respeita as leis brasileiras (Foto: Reuters)


O governo brasileiro abriu um processo administrativo contra o TikTok, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificar o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma. A investigação vai apurar se o TikTok está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela proteção de dados no Brasil. O processo busca determinar se a coleta e o tratamento ...

 

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A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela proteção de dados no Brasil. O processo busca determinar se a coleta e o tratamento de dados de menores estão sendo feitos de acordo com as idades dos usuários, além de verificar a adequação do conteúdo para esse público.



Uma das medidas impostas pela ANPD exige que o TikTok desative, em até 10 dias úteis, o acesso ao feed de navegação sem cadastro prévio. No Brasil, o uso do TikTok será permitido apenas para usuários que fizerem o cadastro, garantindo que crianças e adolescentes passem por verificação de idade antes de acessar a plataforma.

A ByteDance, empresa chinesa que controla o TikTok, tem até 20 dias para apresentar um plano de conformidade para reforçar os mecanismos de verificação de idade e evitar cadastros indevidos. O plano também deverá incluir a implementação de protocolos que assegurem a exclusão de contas pertencentes a menores e o acompanhamento do cadastro por pais ou responsáveis.


 




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