Quem pretende faturar uma grana na temporada de verão em Itajaí já deve se organizar. A prefeitura abrirá as inscrições na próxima segunda-feira, 11 de novembro, para a emissão de alvarás. O documento é exigido para ambulantes e restaurantes à beira-mar que tenham serviços nas praias de Itajaí.
O processo de autorização será exclusivamente on-line, por meio da plataforma Aprova Digital, na seção Comércio, Serviço de Temporada (CST), sem atendimento presencial. O alvará permite que ambulantes ...
O processo de autorização será exclusivamente on-line, por meio da plataforma Aprova Digital, na seção Comércio, Serviço de Temporada (CST), sem atendimento presencial. O alvará permite que ambulantes e restaurantes atuem na faixa de areia, conforme a Instrução Normativa 01/2022. A boa notícia é que a emissão do documento é gratuita e válida por 90 dias.
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Para conseguir a liberação, é necessário dispor de Cadastro Econômico no município, apresentar documentos pessoais e seguir outros requisitos detalhados no processo. Vale lembrar que a venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas não é permitida, e quem estiver com o alvará vencido ficará proibido de atender na faixa de areia. A fiscalização começou já neste sábado.
De olho nas regras
A Instrução Normativa n° 01/2022 define as normas para atendimento de bares e restaurantes na faixa de areia, assim como o aluguel de equipamentos. O regulamento, com 35 artigos, visa fomentar a economia, preservar o meio ambiente e proteger o consumidor.
A instalação de mobiliários na faixa de areia, por exemplo, só é permitida com autorização e deve respeitar o espaçamento entre os kits, além de evitar áreas de vegetação, restinga, postos de guarda-vidas e passarelas de acesso. É proibido também cobrar consumação mínima para o uso de equipamentos ou banheiros e impedir o livre acesso à praia.
O regulamento ainda proíbe deixar objetos ou resíduos na areia durante e após o expediente, assim como delimitar o espaço com cordas, cabos ou outros objetos. O comércio ambulante é permitido, desde que cumpra todas as regras estabelecidas e tenha autorização do município.
Onde vale?
As normas são válidas para as praias de Cabeçudas, Brava e Atalaia. Para esclarecer dúvidas, é preciso entrar em contato via e-mail no endereço aprovaempresas@itajai.sc.gov.br, já que não haverá atendimento presencial.
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