A justiça confirmou nessa quinta-feira, a soltura do prefeito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), preso em 26 de janeiro, por conta das acusações levantadas pela Operação Travessia, do Ministério Público. Ele estava desde então na unidade prisional da Canhanduba, em Itajaí. A soltura de Douglas foi informada por familiares  nas redes sociais. Eles celebraram a decisão.

Apesar de sair da prisão, Douglas seguirá afastado da prefeitura de Barra Velha - ele era o último dos agentes públicos presos em janeiro por conta das investigações do MP. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida optou por manter Douglas afastado do comando da prefeitura. Dalabrida integra a 4ª Câmara Criminal do TJ, que anunciou a decisão por maioria - com exceção do voto do relator, o desembargador José Everaldo da Silva. O TJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de frequentar a prefeitura e de se ausentar da comarca sem autorização judicial por mais de três dias. 

A advogada de Douglas, Sheila Jaqueline Scherer, reforçou que havia “ausência de requisitos de manutenção dda prisão preventiva”, e que a defesa estava na expectativa de duas movimentações no processo: um pedido de revogação pendente de julgamento e um recurso especial.

O pedido de habeas corpus do prefeito estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 17 de julho, sob a responsabilidade do ministro relator André Mendonça. 

Os advogados de Douglas ainda entendem que as solturas dos demais acusados - Mauro da Silva (ex-secretário de Finanças), Elvis Füchter (ex-secretário de Planejamento), Osni Paulo Testoni (então engenheiro da Prefeitura) e Osmar Firmo (ex-diretor de Patrimônio) possibilitaram o precedente para a decisão favorável desta quinta-feira.

Lavagem de dinheiro

A denúncia contra o prefeito é de estruturação de esquema de corrupção. O grupo investigado - incluindo três empresários, também presos na ocasião, e enviados ao presídio de Joinville - responde por várias acusações de organização criminosa. No processo há 27 citações de ocorrência de lavagem de dinheiro, 10 acusações de peculato e 11 registros de pagamentos irregulares em contratos administrativos.

O antigo comando da prefeitura ainda é acusado de fraudes em licitações públicas e execuções de contratos e uso em proveito próprio de bens, rendas ou serviços públicos. A principal obra envolvida nesta investigação é a construção da ponte sobre o Rio Itajuba.

Mas há ainda outra obra sob investigação: a construção da sede do Parque Natural Municipal Caminho do Peabiru. A unidade de conservação, no bairro Quinta dos Açorianos, está com obras paralisadas desde o escândalo da Operação Travessia.