Há sete anos a tarifa do ferry-boat que faz a travessia entre Itajaí e Navegantes não sofre reajuste. A notícia pode até ser boa para o bolso dos usuários, mas acarreta uma série de problemas para a NGI Sul, empresa que administra as balsas, e que já admite restrições no serviço para cortar custos. O resultado é o risco de paralisação em parte do serviço, redução no número de funcionários e infraestrutura limitada.
Paulo Henrique Weidle, diretor da NGI Sul, conta que o último reajuste foi em 2017. Desde então, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e a Secretaria de Estado ...
Paulo Henrique Weidle, diretor da NGI Sul, conta que o último reajuste foi em 2017. Desde então, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade não autorizaram mais qualquer aumento no valor da passagem. Segundo o diretor da NGI, a falta de revisão na tarifa é justificada pelo Estado devido à forma contratual em que a NGI Sul atua. A empresa administra o serviço de travessia fluvial através de uma autorização desde 1985. O Estado teria a intenção de licitar o serviço, mas ainda não concluiu o edital. "Com ou sem a licitação, o fato é que o serviço de travessia está sendo ofertado à comunidade, os gastos da empresa aumentaram ao longo dos anos e o reajuste não é concedido", afirmou Paulo. Atualmente, a travessia de carro, por exemplo, custa R$ 9,05.
Lei estadual concede gratuidade
Há uma lei em Santa Catarina que assegura a gratuidade da travessia para pessoas com deficiência ou em tratamento quimioterápico ou renal. No ferry-boat entre Itajaí e Navegantes, a NGI Sul afirma que são mais de 600 gratuidades por dia (entre veículos e pedestres). Essas travessias deveriam ser custeadas pelo Estado, como acontece com o programa Passe Livre. A diferença é que o programa que beneficia moradores e estudantes de Itajaí e Navegantes é parcialmente custeado pelo Estado, mas a gratuidade para PCDs e pacientes embora seja 100% responsabilidade do Estado, não tem contrapartida. A dívida ultrapassa R$ 4 milhões, segundo os cálculos divulgados pela empresa.
Contas no vermelho
O diretor Paulo Henrique explicou que, além de a empresa ter que custear uma gratuidade ofertada pelo Estado sem qualquer contrapartida, a NGI Sul está bancando o déficit. Desde 2017, houve aumento nos insumos, como óleo diesel, lubrificantes e barras de ferro utilizadas para manutenção das estruturas e embarcações. Outro custo alto para a NGI Sul é a folha de pagamento dos funcionários, que corresponde a mais da metade dos gastos. Manter a infraestrutura das plataformas e embarcações também traz custo elevado à empresa.
Com o prejuízo no orçamento, o diretor não descarta que as travessias de ferry-boat entre os centros das cidades sejam paralisadas durante a madrugada, período em que há pouquíssimo movimento e o serviço "não se paga". O mesmo deve acontecer com a balsinha entre os bairros Barra do Rio e Machados, que liga Itajaí e Navegantes, ao menos aos domingos. "Ao mesmo tempo que dizem que o contrato da empresa, por ser uma autorização, precisa ser revisto e licitado, e por isso não há o reajuste, nos cobram serviços eletrônicos, impõem gratuidades sem contrapartida e ainda cobram tributos em cima disso", questiona o diretor da NGI.
Entre os tributos citados pelo diretor, o principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é cobrado pelo estado da empresa, mas não é aplicado na tarifa final ao consumidor. "Isso traz mais custos ainda para a empresa", conclui.
