Os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria (RS), que matou 242 mortos e fez mais de 600 feridos, devem ser presos. A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi tomada na segunda-feira, atendendo a um recurso do Ministério Público.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, condenados a 18 anos.

A decisão do ministro foi tomada após a apresentação de um recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações.

As defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças alegando que as condenações pelo Tribunal do Júri estariam repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estavam a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do MP e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli afirmou que as ilegalidades deveriam ter sido contestadasno julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, decidiu.