A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da Boate Kiss, realizado em dezembro de 2021. A sessão foi finalizada nesta terça-feira e teve quatro votos a um. O resultado confirma a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia acatado, em agosto de 2022, o recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas. 

O julgamento tem quatro réus que foram condenados: Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. As penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perdem validade e os réus aguardam novos julgamentos em liberdade.

O Ministério Público havia entrado com recurso junto ao STJ para reverter a decisão do tribunal gaúcho que pediu a anulação. O MP emitiu uma nota oficial onde informou que "respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito".  

O STJ votou o recurso apresentado pelo MP para que não houvesse a anulação do julgamento. Em junho, o relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz votou a favor do MP, ou seja, para manter as condenações. Após o voto, dois pedidos de vista foram feitos pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis.

Na retomada da votação, o ministro Palheiro empatou, sendo contrário ao recurso do MP. Os mesmos votos foram dados pelos ministros Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.

Defesa diz que houve irregularidades jurídicas

Os advogados de defesa dos condenados apresentaram apontamentos para argumentar o pedido de anulação. Eles citam a escolha dos jurados, que foi feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um; o fato do juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença do MP e dos advogados de defesa. Apontam também o fato do magistrado ter perguntado aos jurados sobre questões ausentes do processo.

Os advogados ainda citam que o silêncio dos réus, garantia constitucional, foi citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação. E o uso de uma maquete da Boate Kiss, anexada aos autos sem prazo para que as defesas pudessem analisar. 

Incêndio aconteceu há 10 anos

A Boate Kiss pegou fogo no dia 27 de janeiro de 2013. O incêndio matou 242 pessoas. A casa noturna foi tomada por uma fumaça tóxica. O local estava lotado, não tinha ventilação, nem saídas de emergências suficientes, nem brigada de incêndio. 

O julgamento, que foi anulado na votação do STJ, durou 10 dias e quase nove anos de espera. No dia 10 de dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 jovens.