Marcelo Vrenna, especialista em Direito Eleitoral e Político, é natural do Paraná, onde desenvolveu seu interesse por comunicação e política, inspirado pelo pai, ex-vereador e radialista. Sua carreira na mídia, em rádios e jornais, se estendeu até 2014, quando decidiu pelo Direito. Em 2018, atuou como assessor jurídico na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e no ano seguinte, assumiu a presidência da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, cargo que mantém até hoje, além de ser conselheiro na subseção da OAB em Balneário Camboriú.

Nesta entrevista à jornalista Franciele Marcon, Marcelo aborda a polarização do cenário político brasileiro que também se reflete nas eleições deste ano. Ele discute a importância da alternância de poder para a renovação de líderes e ideias, destacando a necessidade de ciclos de reeleições no legislativo, uma prática ainda não adotada no Brasil. Marcelo também comenta o fenômeno dos comunicadores que entraram na política partidária e destaca a importância de manter um diálogo aberto entre municípios, estados e o governo federal. Para ele, o representante político deve estar comprometido com toda a população, e não apenas com sua base eleitoral.

Marcelo deixa um conselho valioso para os eleitores na escolha de seus candidatos a vereador ou prefeito em outubro de 2024: você terá que aguentar a má escolha por quatro anos. A entrevista completa, com áudio e vídeo, está disponível no portal DIARINHO.net e em nossas redes sociais.

DIARINHO – Este ano teremos renovação de grupos políticos em pelo menos seis cidades da região: Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Penha e Bombinhas, que não têm mais opção de reeleição. Quais os impactos dessa mudança para a região

Marcelo: A alternância de poder no regime democrático é sempre muito positiva. Com a alternância de poder se renovam as lideranças. Eu acho que é basilar ao processo democrático. Nós estamos, inclusive, numa discussão sobre reeleição. Nunca se discutiu sobre reeleição também nas eleições proporcionais, ou seja, nos cargos dos parlamentares. Isso é uma coisa que o Brasil também tinha que avançar um pouco. Nós temos vários mandatários, até que realizam um excelente trabalho, mas temos que ter essa renovação também no Legislativo para trazer novas ideias, novas soluções, novos direcionamentos. A alternância de poder, além de ser saudável para o processo democrático, faz com que renasçam e, na verdade, se lancem novas lideranças. Estamos limitados porque a reeleição ainda é um processo forte na campanha eleitoral.

DIARINHO – Além das maldosas fake news, a eleição deste ano conta com um novo elemento que pode interferir e confundir o eleitorado: o uso da inteligência artificial. Como o senhor avalia a combinação de fake news e IA no processo eleitoral?

Marcelo: A inteligência artificial, na verdade, como qualquer outra tecnologia, é criada com uma finalidade positiva. No caso da inteligência artificial em auxiliar, por exemplo, o processo eleitoral, nas campanhas, na propaganda eleitoral, de certo modo está autorizada. Mas o problema é quando a inteligência artificial, a tecnologia acaba vindo com outros fins, que são os fins escusos. Nesse caso, é o que a gente acaba utilizando, alguns aplicativos de inteligência artificial para desenvolver trucagens. São montagens realizadas com o áudio, com a voz, por exemplo. A justiça eleitoral está de olho nisso, o chamado deep fake. Nós vamos ter o enfrentamento mesmo nas eleições municipais. Aquele jogo que ocorre, infelizmente, nas eleições, que é aquele jogo noturno, aquele jornal que às vezes era publicado às escondidas, com determinados assuntos. Aquela pesquisa não registrada, mas que era solta na madrugada, como se fosse uma pesquisa real. Isso é o avanço da tecnologia, trazendo hoje o que a gente chama de deep fake. Só que o deep fake é mais perigoso, porque tende a enganar melhor as pessoas. (…) Nós temos algumas ferramentas para denunciar esse tipo de trucagem, só que a tecnologia está avançando muito. A gente sabe, por exemplo, que às vezes numa montagem de áudio e vídeo o sincronismo não fica tão bom, mas está a cada dia melhor. Lógico que chegou um tipo de notícia nesse sentido, a justiça eleitoral vai de imediato mandar o servidor excluir. Nós temos os aplicativos de mensagens que têm uma limitação de retransmissão. Eu pego uma notícia e encaminho  para mais uma pessoa, mas existem as “fazendas de bots”, por exemplo, que são os robôs que vão encaminhar isso para muita gente. Até você conseguir parar é um desafio.

"A alternância de poder no regime democrático é sempre muito positiva”

DIARINHO – Muitos candidatos rejeitam o presidente Lula e tentam colar sua imagem à do ex-presidente Bolsonaro. O senhor acredita que a figura de Bolsonaro tem peso decisivo em uma eleição municipal?

Marcelo: Vem se mostrando cada vez mais essa permanência da figura do ex-presidente Bolsonaro na nossa região. É notório, não só pela votação que teve, mas porque os grupos se alinharam dessa forma. Nós temos grandes grupos que fortaleceram o partido vinculado ao ex-presidente, e também os partidos aliados do ex-presidente que acabam, de certa maneira, andando junto. É lógico que quando a gente vai para o interesse local, há divergências gritantes. Nós podemos ver na esfera nacional, por exemplo, o Republicanos, que é um partido que anda junto com o PL, mas nós temos cidades aqui da região que estão divergentes, totalmente, de forma extremada com o PL. Esse tipo de federação não funciona muito bem nos municípios.

DIARINHO – Em Itajaí, tivemos duas famílias revezando o poder durante cerca de 30 anos: Bellini e Morastoni. Esta eleição significará novos rumos. Quais são os fatores determinantes para os candidatos que buscam vencer?

Marcelo: Eu acredito muito que essa renovação também vem do externo. As pessoas estão um pouco mais conectadas com o que está acontecendo, principalmente no processo eleitoral. Eu acho que existe uma tendência, de certo modo, a se rechaçar essa permanência de famílias nos poderes. Nós tínhamos lá atrás alguns codinomes para isso, para essa permanência, passado de pai para filho, filho para neto. Vinha de gerações e gerações. No estado de Pernambuco, por exemplo, nós temos lá quase oito gerações à frente do poder. Nós estamos falando desde o início da República. Aqui na cidade, na região, a gente vê que o quê? As pessoas querem ver quem tem a solução mais viável, quem se demonstra realmente como um fator novo. Já que há essa ausência da participação do tradicional, quem vai ofertar a solução mais inovadora? A solução mais inovadora vem sendo apresentada por candidatos, talvez, não muito familiares. São pessoas que estão vindo do Legislativo, que têm uma experiência interessante. É lógico que, infelizmente, o debate nacional vai direcionar um pouco a discussão local. Mas, para as pessoas, esse debate é interessante? Você discutir ideologia, discutir, por exemplo, armamento, que não é competência do município. As pessoas têm que ter esse entendimento. Não é o prefeito que vai decidir se vai ter armamento, se vai ter aborto, se é favorável a determinado tipo de ideologia ser aplicada em uma unidade escolar. A pessoa precisa do quê? Da saúde pública municipal, que também é limitada, da educação fundamental, que é isso que o município busca, da infraestrutura, do emprego. Esse tipo de política é que é interessante.

"Todos os estados precisam de programas do governo federal”

DIARINHO – Em BC, o prefeito Fabrício Oliveira escolheu um caminho desafiador para tentar eleger o sucessor, apoiando um candidato ainda desconhecido do grande público, mas com viés de evangélico e conservador. O senhor acredita que ele conseguirá transferir os votos?

Marcelo: Muito importante frisar em relação a esse candidato é que ele já nasce com uma campanha, com uma envergadura. O prefeito conseguiu montar uma coligação com vários partidos. São vários candidatos a vereadores exponenciais, quer dizer, aqueles que têm uma expectativa realmente de voto muito grande. Já visto o filho do ex-presidente, candidato a vereador no município. Essa força e essa importância que o público evangélico deu para a política, isso é fundamental e acho que é legítimo até. Mas se isso vai se reverter realmente em votos... A questão não é só a transferência, que tem uma popularidade muito grande o prefeito atual, mas também é ver que os outros opositores acabam trabalhando no desgaste de um mandato de oito anos. É desgastante. É difícil você falar que um gestor acabou os oito anos com uma aprovação alta e não tendo problemas. Problemas toda gestão acaba tendo. Nós temos candidatos que já vinham fazendo um trabalho, já com a expectativa de serem candidatos nessa eleição há dois anos, pelo menos. Já vinham formando um grupo, já vinha formando uma base, já vinham visitando os bairros. É desafiador para o candidato do governo, até porque ele surgiu às vésperas do final da janela partidária, é um desafio muito grande.

DIARINHO - O filho do ex-presidente Bolsonaro tem alguma vantagem em cima dos outros candidatos a vereador em BC?

Marcelo: Sim. Pelo menos a tendência é, já que Balneário Camboriú é um município que teve uma votação muito grande, tem essa bandeira da direita, tem essa bandeira do conservadorismo. A votação do ex-presidente foi exponencial, foi muito grande. A gente sabe que existe uma ligação umbilical com todos os candidatos que têm um alinhamento com o ex-presidente. Essa votação que pode ser expressiva também no filho do ex-presidente, já foi demonstrada na última eleição. Nós tivemos vários candidatos, alguns até por conveniência, que mudaram na última hora para determinado partido para ganhar a empatia daquele público, sem ser, na verdade, alguém que representa aquela bandeira. […] Como nós estamos hoje vivendo nessa polarização, que é cada vez mais acentuada e cada vez mais interessante, principalmente para a classe política, é interessantíssimo que essa polarização continue. Isso é histórico. Se as pessoas buscarem na história, vão ver que é interessante para a classe política que haja essa divisão, porque sempre vai haver um grupo que representa determinado setor, pelo menos ideologicamente falando.

“O Estado não anda sozinho. Todos os estados devem à União”

DIARINHO – Dois ex-prefeitos de Balneário Camboriú estão concorrendo à eleição em Camboriú. Como o senhor avalia essa migração de candidatos para outros municípios vizinhos?

Marcelo: Ao mesmo tempo pode ser uma oportunidade, porque há uma ligação umbilical entre as duas cidades. Uma cidade é decorrente da outra e há também a ingerência da vitrine. A cidade de Balneário Camboriú é administrada com quase R$ 2 bilhões. Quer dizer, supera razoavelmente a arrecadação do município vizinho. O município vizinho sofre pela sua extensão. As pessoas trabalham e convivem em Balneário Camboriú, mas residem em Camboriú. Tem as necessidades das políticas públicas. O município de Camboriú, por exemplo, tem hoje na sua rede municipal de ensino o mesmo número de alunos da cidade de Balneário Camboriú. Só que com uma arrecadação pelo menos em torno de 20% a 30% da arrecadação de Balneário Camboriú. Balneário Camboriú arrecada mais, Camboriú arrecada bem menos. Balneário Camboriú consegue fazer uma gestão, geralmente, muito impactante. Todo dia nasce uma avenida, uma grande obra de infraestrutura, tem condições de manter um hospital municipal, inclusive com atendimento regional. Lógico que nos últimos anos aportou uma verba estadual, mas desde a sua inauguração, em 2015, vem atendendo toda a região com o financiamento próprio, digamos assim.

DIARINHO – Em Itajaí, também temos um candidato com base eleitoral em Jaraguá do Sul, mas que se mudou para o litoral recentemente para tentar a eleição. Carlos Chiodini é deputado federal. Essa experiência pode lhe dar alguma vantagem na corrida eleitoral?

Marcelo: Sim, até porque o deputado federal acaba tendo vários caminhos junto aos ministérios, que é de onde realmente vêm os recursos. O município tem uma participação direta do governo federal com um porto tão grande. Tem que ter uma porta aberta, tem que ter um caminho, uma janela aberta com o governo federal. Eu acho que é importantíssimo, é o município que mais arrecada, que na verdade mais contribui na arrecadação do Estado. O porto tem um potencial incrível a ser explorado. A mão de obra é ligada ao porto e aí, por consequência, toda uma cadeia de comércio precisa, depende diretamente do porto. Além de tudo, somos cortados por vias federais. Esse candidato vem demonstrando algumas soluções mais inovadoras e encontrando caminhos já próximos para poder buscar apresentar algumas soluções. Isso pode ser uma carta na manga, uma vantagem de ele ter essa experiência de trabalhar com o legislativo.

DIARINHO – Os comunicadores têm ganhado destaque nas eleições municipais. Temos comunicadores concorrendo à prefeitura em Itajaí – Osmar Teixeira e Rubens Angioletti – e também em Balneário Camboriú com Peeter Grando, além dos candidatos a vereador. Por que a comunicação gera tantos candidatos?

Marcelo: Nós passamos por esse fenômeno na década de 80, até início da década de 90, onde nós tínhamos os comunicadores em vários cargos no executivo e no legislativo. Até porque tinha uma vantagem de permanecer no ar por muito tempo, até próximo da eleição. Nós tivemos uma baixa a respeito disso. Vieram outros tipos de liderança. Nós retornamos justamente por quê? Porque hoje a comunicação é cada vez mais exigida. Nós estamos diante das redes sociais, a pessoa que sabe conversar com o público tem essa vantagem. Nós temos uma outra situação também que mudou. Nós diminuímos o tempo de campanha para 45 dias. Ou seja, aqueles candidatos que estão saindo agora, vão ter um desequilíbrio para fazer suas campanhas, do que aquele que já vinha fazendo uma pré-campanha. E muito mais ainda esse desequilíbrio em relação àqueles que trabalham na comunicação, que já têm a sua imagem, já fala às vezes nas redes sociais, já tem a sua voz reconhecida, e sabem utilizar esse veículo. A gente tem visto isso ao longo do país inteiro, vários comunicadores estão voltando ao processo eleitoral.

“Tem que pensar bem em quem vai votar, analisar com calma, participar do processo eleitoral e ver se as ideias e os projetos realmente são viáveis”

DIARINHO – Em toda a região, o PL tinha acordos pré-eleição que não foram cumpridos. O diretório municipal transferiu a responsabilidade para o estadual e vice-versa. Podemos e Republicanos também sofreram intervenções nos diretórios municipais nesta eleição. Por que a ocorrência dessas manobras eleitorais?

Marcelo: Visivelmente, já se está trabalhando uma outra eleição. Geralmente, é o que se fala no meio político: o político já pensa na próxima. Ele não pensa naquela que está concluindo. Ou seja, já estão em vistas a de 2026. Baseado nisso, lógico, o PL quer se lançar à frente, quer fazer mais candidatos ao Executivo. Só que esses candidatos têm que ter uma estrutura, têm que ter uma história com o município. Baseado nisso, como há construção local, como já vem tendo as conversas há muito tempo, acaba havendo esse racha. Nós tivemos uma intervenção estadual em município aqui da região, onde a direção provisória do Republicanos foi instituída no meio da data da convenção. É um ato abrupto, tanto que a Justiça reverteu.

DIARINHO - O Brasil segue polarizado. O senhor acredita que ainda no mandato do governo Lula o país poderá ser mais unificado?

Marcelo: Eu acho que sempre os atores principais dessa polarização, digamos assim, trabalham ao contrário. Eles tentam ampliar sua massa. A polarização faz com que não surjam novas lideranças, novos caminhos. Se você pertence a determinado grupo, você vai torcer para que aquele grupo esteja sempre no poder. Se houve essa divisão no país, não foi de agora, é histórico. Eu acredito que os atores principais vão querer manter a situação.

DIARINHO - Como o senhor avalia o fato de o presidente da República vir visitar o estado e o governador se recusar a recebê-lo?

Marcelo: O Estado depende muito do Governo Federal, os municípios dependem muito do Governo Federal, o município depende do Governo Estadual. Para o interesse da sociedade não é positivo. Pelo contrário. Agora, no campo ideológico, no campo das suas bases, da sua massa, ele fez aquilo que se esperava. Acredito que ele ganhou pontos, digamos assim, com a sua base. [Mas ele não está representando as suas bases, mas sim o Estado...] Naquele momento, ele estava representando as solicitações do Estado. Ele não estava representando a sua base política e eleitoral. Por isso que eu falo: atende a base, mas, ao mesmo tempo, ele deixa de pedir determinadas demandas. (…) O Estado não anda sozinho. Todos os estados devem à União. Até esses dias o Congresso votou essa repactuação da dívida dos estados, jogando para 30 anos, com juros menores. Todos os estados devem para a União. Todos os estados precisam de programas do governo federal. Você não consegue de forma autônoma, mesmo com um Estado pleno emprego, com um nível de equilíbrio entre as classes, maiores do que em outros estados, não consegue andar sozinho. Precisa sim de verba federal.

DIARINHO - Por que Balneário Camboriú deu essa guinada à direita, recebendo inclusive o congresso CPAC, com a presença do presidente da Argentina?

Marcelo: Há uma tendência, isso é estatístico, onde o IDH é grande. Por exemplo, nós temos um estado no norte do país, que é Roraima, onde a adesão pela direita é muito grande, porque o IDH daquele estado é alto. Balneário se vende realmente como uma cidade que deu certo. Uma cidade com uma arrecadação muito grande, que tem pleno emprego, que tem grandes arranha-céus, a força da construção civil, a força da arrecadação, a força do setor do turismo. A direita traz muito quem está bem, digamos assim, e talvez a política pública do campo progressista atraia muito onde o IDH é menor. [Mas não é uma falsa ideia? Porque se eu tenho um IDH bom, ele não é isolado. Ele vem junto com políticas públicas, com verbas do Estado, verbas federais…] Tudo que é ofertado em relação à saúde municipal, à educação, à infraestrutura, à qualidade dos serviços públicos, o município não faz sozinho. Ele não cuida da rede pública de educação sozinho. Por exemplo, tem que vir dinheiro do Fundeb para garantir o piso do professor. Isso é uma verba do governo federal. Os entes por mais autonomias que têm, eles não têm hierarquia entre si, município, Estado e União, mas eles dependem uns dos outros. Acaba faltando um pouco de informação para a população saber que, às vezes, eu estou sendo atendido em determinado hospital. Ele é um hospital que foi construído pelo poder municipal, mas ele tem verba do governo estadual e tem do SUS. E SUS, você falou em SUS, você está falando do governo federal. A gente até fala que na saúde a gestão é tripartite, quer dizer, tem a participação dos três entes. Se você utiliza a saúde pública, você está usando do apoio, do suporte, é um direito de todos, não é de graça, ninguém está falando isso, mas é uma obrigação, todo mundo sabe disso; mas você está se utilizando da participação dos três entes: município, Estado e União.

DIARINHO – Quais conselhos o senhor daria aos eleitores que vão escolher os líderes de suas cidades para os próximos quatro anos?

Marcelo: A campanha eleitoral, você tem que vê-la para aquilo que você quer em termos do seu município. Uma sugestão é que verifique o histórico daquele candidato, as ideias em relação ao município. Gente, o município não tem gerência sobre algumas coisas que são do Estado. Vereador não paga luz de energia elétrica. Vereador não constrói rua, não faz posto de saúde. Vereador legisla e fiscaliza, e é importante; ele tem que saber onde é que está indo o seu dinheiro. Ele tem que cobrar o seu dinheiro. O Poder Executivo tem uma autonomia para construir, mas tem que ver se ele vai ter uma responsabilidade de pagar em dia. É importante que as pessoas avaliem bem, porque não serão só durante os 45 dias e aquela festa que ocorre no resultado. A gente está muito acostumado, pelo processo eleitoral que teve, principalmente em questão nacional, de impeachment, de caçar, não é bem assim. O gestor incompetente você vai ter que aturar por quatro anos. Tem que pensar bem em quem vai votar, analisar com calma, participar do processo eleitoral e ver se as ideias e os projetos realmente são viáveis.

Raio X

Nome: Marcelo Vrenna

Naturalidade: Mandaguari (PR)

Idade: 48 anos

Estado Civil: Casado

Filhos: Dois filhos

Formação: Bacharel em Direito pela Univali, com especializações em Direito Constitucional, Administrativo, Material e Processual Civil, além de Direito Eleitoral e Político. Atualmente, é doutorando em Direito Constitucional.

Trajetória Profissional: Operador, supervisor e administrador de rádio e jornal, tanto no Paraná quanto em Santa Catarina, até 2014, quando passou a se dedicar exclusivamente ao Direito. Em 2018, foi consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e, em 2019, assumiu a presidência da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, sendo reconduzido ao cargo em 2023. Desde 2016, oferece assessoria jurídica em campanhas eleitorais no Paraná e em Santa Catarina, e desde 2019, leciona Direito Administrativo em Curitiba, na Unypós.