A lei que instituiu o programa foi sancionada na terça-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). As inscrições dos interessados começam a partir do dia 15 de julho pelo site do Detran. O projeto é voltado para a 1ª habilitação e mudança de categoria da CNH. O programa será tocado pelo Detran em parceria com o Sest/Senat, que oferece cursos e serviços sociais na área do transporte, e outras secretarias e entidades.
O objetivo da parceria é promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor. Durante o lançamento do programa, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos e o a oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do Sest/Senat.
Além disso, o programa pretende retirar profissionais da informalidade com a inclusão da observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) nas CNHs de quem já trabalha na área e facilitar a mudança de categoria pra quem quer trabalhar como motorista. As principais demandas são de pessoas com habilitação nas categorias A e B pra empresas privadas e no serviço público.
“Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador. O presidente do Detran, Kennedy Nunes, comentou que a medida vai atender também a falta de mão de obra nas categorias D e E.
“O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. Temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse.
Como vai funcionar
- O Estado vai custear os serviços referentes a 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR
- O Sest/Senat vai auxiliar o Detran na operacionalização do programa, por já ter experiência na execução desse tipo de serviço
- O Sest/Senat fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CAD Único
- Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para iniciar as aulas teóricas.
Parceiros
- Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
- Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
- Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço
- Sest/Senat
- Fetrancesc
- Sebrae/SC
- Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys
- Amasc - Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina
- Fabet
- Arteris Litoral Sul
- Centros de Formação de Condutores (CFCs)
- Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte
