A Semana Inclusiva SC com ações pra promover a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho não acontecerá mais em anos eleitorais. Com a decisão, a próxima edição da Semana Inclusiva, que rola sempre em setembro, será em 2025, comemorando 10 anos da iniciativa.

O evento é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (MPT/SC) e pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina, em parceria com mais de 50 entidades governamentais e não governamentais.

A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora estadual dos projetos de Aprendizagem Profissional, Combate ao Trabalho infantil e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho em SC pelo MPT, Luciana Xavier Sans de Carvalho, explicou a decisão.

“A Semana Inclusiva SC cresceu muito e decidimos não a realizar em anos eleitorais. Todas as pessoas com deficiência têm seus posicionamentos políticos e queremos todos os nossos representantes eleitos nessa luta, mas a Semana não é movimento político partidário”, disse.

Apesar da medida, ela destacou que a inclusão deve ser pauta de todos os partidos. Na última edição, em 2023, o evento teve programações presenciais em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Chapecó. Para o ano que vem, mais cidades querem participar das ações, que envolvem palestras, atividades culturais e esportivas e feirões de emprego.

A organização tem motivos para comemorar o avanço da inclusão no mercado de trabalho. Conforme os dados das entidades, Santa Catarina fechou junho com 31.486 pessoas com deficiência (PCDs) contratadas, com um percentual de 64% de inclusão. O total de cotas para PCD foi de 49.147, em 2307 empresas.

“Há 10 anos estávamos abaixo da média nacional na inclusão, com pouco mais de 13 mil pessoas com deficiência contratadas e 34% de cumprimento da cota”, comparou Luciana. No Brasil, a taxa de inclusão chegou a 57,5%, com 521.024 PCDs contratadas. Foram 905.361 cotas em quase 40 mil empresas.

A lei 8.123/91, conhecida como Lei de Cotas, completa 33 anos nesta quarta-feira, dia 24 de julho. A legislação representou um marco na garantia de direitos e na transformação do mercado de trabalho pra inclusão das pessoas com deficiência. A lei estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para PCDs.