DECISÃO
TJ condena vereador de Itapema por assédio sexual contra assessora
Jean da Silva, que atualmente é secretário de Obras, foi condenado por assediar servidora durante sua passagem pelo legislativo
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

O vereador licenciado Jean Idimar da Silva (MDB), atual secretário de Obras de Itapema, foi condenado por assédio sexual pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por crime cometido contra uma ex-assessora durante o período em que atuou na câmara de vereadores. As denúncias são de 2019 e 2021. A sentença foi divulgada em 1º de julho e dela ainda cabe recurso.
Conforme denúncia do Ministério Público, Jean se aproveitava da condição de superior hierárquico da servidora para assediá-la. Durante o mandato, chamava a funcionária para ir sozinha até sua sala, mesmo sem necessidade funcional. Tentava tocá-la e se aproximava de forma inadequada, fazia comentários de cunho sexual e gestos inapropriados, além de tentar beijá-la à força. O então vereador chegou a dizer que ela deveria se “esforçar mais” para ser mantida no emprego.
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Em primeira instância, o advogado Lucas Zenatti conseguiu a absolvição do vereador. No entanto, o MP recorreu e conseguiu a condenação por unanimidade dos desembargadores.
Apesar da pena de um ano e oito meses de prisão em regime aberto, o vereador não irá para a cadeia, já que a pena foi revertida em pagamento de multa de um salário mínimo à vítima e curso de conscientização sobre violência contra a mulher. Jean foi acusado por uma segunda assessora por atos de assédio em seu gabinete, mas neste caso não houve condenação.
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Procurado pelo DIARINHO, o advogado Lucas Zenatti informou que não trabalha mais na defesa do vereador. Jean não respondeu ao contato do DIARINHO. Ele é vereador pela terceira legislatura consecutiva.
Já a prefeitura informou que o processo trata de uma denúncia apresentada em 2019, quando ele exercia o mandato de vereador. "A administração municipal destaca que o secretário obteve decisão favorável em primeira instância e atualmente recorre da sentença em segunda instância. O caso permanece em fase recursal, e será acompanhado com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse, em nota, a prefeitura.
Franciele Marcon
Fran Marcon; formada em Jornalismo pela Univali com MBA em Gestão Editorial. Escreve sobre assuntos de Geral, Polícia, Política e é responsável pelas entrevistas do "Diz aí!"