O vereador licenciado Jean Idimar da Silva (MDB), atual secretário de Obras de Itapema, foi condenado por assédio sexual pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por crime cometido contra uma ex-assessora durante o período em que atuou na câmara de vereadores. As denúncias são de 2019 e 2021. Apesar da condenação, o vereador não irá para a cadeia, já que a pena foi revertida em pagamento de multa e curso de conscientização sobre violência contra a mulher. A sentença foi divulgada em 1º de julho e dela ainda cabe recurso.

Conforme denúncia do Ministério Público, Jean se aproveitava da condição de superior hierárquico da servidora para assediá-la. Durante o mandato, chamava a funcionária para ir sozinha até sua sala, mesmo sem necessidade funcional. Tentava tocá-la e se aproximava de forma inadequada, fazia comentários de cunho sexual e gestos inapropriados, além de tentar beijá-la à força. O então vereador chegou a dizer que ela deveria se "esforçar mais" para ser mantida no emprego.

Em primeira instância, o advogado Lucas Zenatti conseguiu a absolvição do vereador. No entanto, o MP recorreu e conseguiu a condenação com o voto do relator, desembargador do TJ, Leopoldo Bruggemann, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores. Em sua decisão, ele destacou a coragem das vítimas ao denunciar casos de assédio. "Não há nenhum benefício à vítima caluniar o acusado. Pelo contrário, ela é quem sofre todos os efeitos negativos advindos de sua coragem de tornar público o assédio, com a abertura de uma investigação, especialmente contra seu ex-chefe e vereador da cidade em que residem", diz parte da sentença.

O desembargador também destacou a desigualdade hierárquica entre o vereador e a assessora, o que torna o assédio ainda mais cruel. "Não se pode admitir que meras alegações desprovidas de prova desqualifiquem a narrativa coerente de quem, corajo-samente, rompeu o silêncio em contexto de manifesta desigualdade hierárquica. Vê-se, portanto, elementos suficientes à prolação de um decreto condenatório", escreveu na decisão.

A pena foi de um ano e oito meses de prisão em regime aberto, substituída por cursos de conscientização sobre violência contra a mulher e pelo pagamento de um salário mínimo à vítima. Jean também foi acusado por uma segunda assessora por atos de assédio em seu gabinete, mas neste caso não houve condenação.

Procurado pelo DIARINHO, o advogado Lucas Zenatti informou que não trabalha mais na defesa do vereador. Jean não respondeu ao contato do DIARINHO. Ele é vereador pela terceira legislatura consecutiva.

Já a Prefeitura de Itapema informou que teve conhecimento da decisão em segunda instância envolvendo o atual secretário de Obras. “O processo, que segue em segredo de justiça, trata de uma denúncia apresentada em 2019, período anterior à sua nomeação, quando ele exercia o mandato de vereador. A administração municipal destaca que o secretário obteve decisão favorável em primeira instância e atualmente recorre da sentença em segunda instância. O caso permanece em fase recursal, e será acompanhado com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse, em nota, a prefeitura.