O Instagram foi condenado a pagar R$ 3 mil para o advogado Aldo Novaes Neto, de Camboriú, em um processo por danos morais. Aldo entrou com a ação contra a rede social em setembro de 2023, após ter seu perfil no Instagram roubado.

O advogado fez diversas tentativas de recuperação da conta e então decidiu registrar uma reclamação no site do Procon. “Como a plataforma não resolveu, utilizei da minha profissão para entrar com medida judicial solicitando imediata restituição e condenação por danos morais”, explica Aldo.

A ação foi protocolada no dia 27 de setembro. Um dia depois, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú determinou a devolução da conta em 48h, sob a pena de multa diária de R$ 500. A sentença da condenação foi oficializada em dezembro. Logo após, em 28 de dezembro, Aldo conseguiu recuperar sua conta.

Depois de ganhar o processo, o homem afirma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e reforça a importância dos consumidores terem conhecimento dos seus direitos.

“O Instagram é um fornecedor de serviços, portanto, o usuário da plataforma é considerado um consumidor. Os artigos 12 e 14 do CDC dizem que o fornecedor de produtos e serviços possui responsabilidade objetiva, então deve responder por prejuízos causados independentemente da existência de culpa”, explica o advogado.

Na avaliação de Aldo, o Instagram também é vítima de fraude no caso de contas roubadas. No entanto, pela lei, responde mesmo assim por não zelar pela segurança do usuário. “Ainda mais pelo uso indevido da imagem pelos golpistas”, completa.