A reunião do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins encerrou nesta quinta-feira em Natal (RN), com a promessa de que em 2024 as frotas de atuneiros do Sul e Sudeste não precisarão encerrar as suas capturas quando a cota for alcançada. O encontro foi marcado pela tentativa de reverter a portaria do Ministério da Pesca e Agricultura nº 170, de 14 de dezembro, que paralisou a frota neste ano.

A promessa de que a portaria não atingirá as regiões Sul e Sudeste no próximo ano partiu do próprio ministério, mas ainda não há documento oficializando o  compromisso. Para 2024, o Brasil terá uma cota de 5636 toneladas (considerando o desconto de 335,3 toneladas referente à captura excedente). A cota pode vir com mais descontos, caso a captura do ano de 2023 ultrapasse o que foi estabelecido por portarias neste ano.

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) esteve representado pela coordenadora da Câmara Setorial de Cardume Associado, Gizelle Perão, e pela oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Mallmann Specht, que participaram dos debates.

Os membros do comitê terão até o dia 15 de janeiro de 2024 para encaminhar à coordenação do CPG Atuns e Afins pontos a serem considerados para a construção da proposta de medidas de ordenamento, controle e monitoramento da espécie albacora-bandolim para o ano de 2024.

No encontro, o Sindipi ainda solicitou que fosse avaliada a possibilidade de incluir o tubarão-azul como espécie-alvo das frotas de espinhel de superfície.

Na justiça

Após ter indeferido o pedido de liminar para que a frota atuneira catarinense pudesse continuar em atividade, o Sindipi recorreu nesta semana da decisão. Ainda não há despacho da justiça sobre a manifestação do sindicato.

O Sindipi alega que “a frota atuneira do sul do país responde por menos de 10% da captura de albacora-bandolim, objeto de controle da portaria. Em contrapartida, parcela significativa desta frota abastece com o bonito-listrado as indústrias catarinenses responsáveis por mais de 80% do atum enlatado comercializado no Brasil, representando um mercado de mais de R$ 1 bilhão”.

A decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura estabeleceu a paralisação da frota atuneira a partir do dia 15 de dezembro, com descarga prevista até 30 de dezembro, para atender o controle da cota de captura do albacora-bandolim.

O setor ainda reclama que, nesta época do ano, no início do verão, a frota de linha vara e isca viva, historicamente, registra maior abundância de bonito-listrado.