Com sete votos favoráveis ao senador catarinense Jorge Seif (PL), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o pedido de cassação do parlamentar por denúncias de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. A sessão começou na semana passada, mas foi suspensa por pedido de vistas, retornando nesta terça-feira.

O pedido de cassação de Jorge Seif foi apresentado pela coligação “Bora Trabalhar”, dos partidos PSD, União Brasil e Patriota. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na eleição de 2022, na qual Jorge Seif saiu vencedor. Com a decisão pela improcedência da ação, a coligação pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

A ação denunciou o uso do helicóptero e da estrutura da Havan durante a campanha eleitoral de Jorge Seif, além da própria interferência do empresário Luciano Hang no processo eleitoral e um suposto financiamento de propaganda paga por empresários de São João Batista, durante um evento realizado no polo calçadista de Santa Catarina.

Os desembargadores entenderam que não houve crime no empréstimo da aeronave para uso na campanha e que os autores da denúncia não comprovaram que o senador tenha usado a aeronave e a estrutura das lojas Havan para impulsionar a sua candidatura. Os magistrados também entenderam que não houve abuso de poder econômico na campanha que pudesse comprometer o resultado da eleição.

Com os sete votos negando o pedido de cassação, Seif segue como senador por Santa Catarina. “Restou demonstrada a total ausência de provas e as ilações feitas pelo PSD. Por unanimidade o TRE/SC julgou improcedente a ação”, comentou o advogado Lucas Zenatti, um dos defensores de Jorge Seif.