Um total de 191 mulheres tiveram deferidos pedidos de medidas protetivas contra companheiros agressores durante o primeiro ano de atuação da comarca de Penha, que celebra seu primeiro aniversário neste mês de agosto. A informação é da juíza Aline Vasty Ferrandim, titular da 2ª Vara da Comarca desde o último dia 24 julho, e primeira magistrada da história de Penha.

A juíza frisa que a autorização das medidas protetivas é uma das ações que demonstram a priorização aos processos que envolvem mulheres desde os primeiros dias da nova comarca, e também no âmbito do Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica previsto pela Lei Maria da Penha, e da campanha “Justiça Pela Paz em Casa”, do Poder Judiciário.

Segundo a juíza, era necessário esse foco, somado a outras ações consistentes para a proteção das mulheres – como a implantação da Casa de Referência da Mulher, instalada na área do próprio fórum, por autorização da magistrada.

A Casa de Referência é uma unidade do Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), um movimento social de abrangência regional e de reconhecido trabalho protetivo voltado às mulheres. Nessa casa, além das mulheres penhenses que eventualmente estejam ameaçadas, são acolhidas também mulheres de cidades vizinhas, como Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes.

Na unidade, acontecem as orientações jurídicas, acolhimento com profissionais da saúde e da psicologia e até mesmo curso de defesa pessoal para mulheres. “Atuo na parte processual, mas nosso trabalho também visa conscientizar as mulheres sobre o que é a violência doméstica, e como buscar auxílio”, disse a magistrada ao DIARINHO.

“Muitas vezes, a mulher não se sente confortável para ir a uma delegacia para expor seu caso. Aqui na Casa de Referência, junto ao fórum, temos esse espaço. E mostramos que existe um mundo além da violência”, completou.

A juíza ainda aponta que o cenário de Penha – de quase 200 mulheres em busca da medida protetiva –, embora “difícil”, está dentro da realidade nacional, em que uma mulher sofre violência a cada 14 minutos no país.  

Novas promotoras

Um consistente exemplo dessa parceria entre Fórum e o CMBA foi o evento ocorrido nesta quarta-feira em que 11 novas promotoras legais populares (PLPs) de Penha, Barra Velha e Balneário Piçarras se formaram como ativistas de enfrentamento à violência doméstica – é segunda turma formada pelo CMBA em Penha.

“O curso também se deve à semana da campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa’, promovida em todas as comarcas do estado”, relaciona Regina da Silva, idealizadora do CMBA e ativista regional de enfrentamento à violência doméstica.  

“A promotoras legais populares são mulheres que aprendem direitos fundamentais e cidadania, e depois de formadas, multiplicam seus conhecimentos e auxiliam outras mulheres”, detalha ela ao DIARINHO.

Mulheres interessadas em apoio ou integrar-se ao ativismo do CMBA em Penha podem procurar a Casa de Referência da Mulher, anexa ao fórum da Comarca, ou ligar para (47) 3224-4681.