Está definida a data para a audiência pública que debaterá soluções para irregularidades praticadas no serviço de ferry-boat, na travessia entre Itajaí e Navegantes. O encontro será no dia 28 de agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores de Navegantes, coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD).

O parlamentar propôs a audiência destacando que a iniciativa foi motivada por inúmeros relatos sobre o mau serviço  prestado pela NGI Sul, empresa que opera a travessia há quatro décadas. Entre as denúncias estão a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro, sem aceitar pix ou qualquer tipo de cartão, e os reiterados descumprimentos às gratuidades asseguradas por lei.

Assim como publicado em diversas oportunidades em reportagens do DIARINHO, o deputado recebeu depoimentos de pessoas que foram constrangidas e humilhadas simplesmente por não terem dinheiro no momento do embarque, inclusive mulheres grávidas. “É um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como pix e cartão de crédito ou débito. Também é inadmissível que pessoas com deficiência e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados. Já passou da hora de darmos um basta nisso”, afirma.

Para a audiência pública, foram convidados representantes da concessionária, do governo do estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina. Até sexta-feira, a NGI Sul informou que não tinha  recebido nenhum convite para participar da audiência e ficou sabendo do encontro pela imprensa.

Quatro décadas operando

A empresa NGI Sul é responsável pela travessia desde 1985, operando com base em uma autorização do governo de Santa Catarina. Nunca ocorreu o processo de licitação para definição de uma concessionária do serviço. Um edital de concessão chegou a ser lançado em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.

“É importante que as pessoas estejam presentes nessa audiência pública para pressionarmos a empresa e o governo do estado quanto à regularização dessas situações e à oferta de um serviço que esteja à altura das necessidades da comunidade”, diz o deputado.

A Câmara fica na rua Ezequiel Antero Rocha, 315, centro de Navegantes. O plenário tem capacidade para 75 cadeiras. Também haverá transmissão pelo YouTube da câmara. A câmara informou que os critérios para acesso ao plenário serão de responsabilidade da Alesc.