A distribuição de materiais da política de redução de danos para pessoas que fazem tratamento contra o uso de drogas durante um evento do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD) de Itajaí - gerou polêmica nas redes sociais após fotos do "kit drogas" serem publicadas. O motivo é que no kit tinha papel de seda para enrolar fumo, além de camisinha, lubrificante íntimo e cartilhas com orientações.

O material foi entregue na festa julina do Caps no dia 19 de julho e seria, conforme o município, voltado apenas para pessoas atendidas pelo Caps, e não para a comunidade em geral, como se falou na internet. Pelas redes sociais, se espalhou críticas dizendo que o kit estimularia o uso de drogas e que o gasto de dinheiro público na iniciativa seria indevido.

Imagens dos kits mostram que cada item tinha um papel com explicações, como para prevenção de doenças, e dicas pra evitar as consequências do uso abusivo de drogas. “Usar piteiras longas. Use sedas finas. Use piteiras individuais”, diz uma das orientações sobre o uso de maconha.

Apesar da repercussão negativa, a Secretaria Municipal de Saúde explica que a medida faz parte da política nacional do Programa de Redução de Danos. A estratégia tem amparo em portaria do Ministério da Saúde pra tentar diminuir os efeitos do uso de drogas pelos pacientes. A estratégia é adotada há muitos anos no país e também é usada para o combate de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

Inicialmente, na segunda-feira, a secretaria havia informado que não sabia sobre o kit entregue pela equipe do Caps AD, e questionou a direção do órgão sobre a iniciativa e quem seria o responsável pelos materiais. Dentro do kit, tinha uma folha com a logomarca do município de Itajaí. Com a apuração, a secretaria prestou esclarecimentos, destacando ter sido "uma ação pontual e restrita".

Embora tenha sido voltado ao grupo de usuários e pacientes do Caps, os servidores do órgão não descartam que os materiais entregues aos usuários possam ter se perdido nas ruas, gerando indignação de pessoas que desconhecem o serviço.

O secretário de Saúde, Emerson Duarte, informou que a equipe irá reavaliar uma nova prática de abordagem mais consciente, evitando uma “interpretação de forma equivocada”.

"A finalidade é a de salvar vidas”

O secretário de Saúde, Emerson Duarte, relatou ao DIARINHO nesta quinta-feira que havia recebido várias denúncias e pedidos de explicação sobre o kit entregue na festa julina do Caps AD. De pronto, segundo ele, foram solicitadas informações pra entender o que tinha ocorrido no evento. Ele destacou que a equipe do Caps foi “uníssona” em defender que a distribuição do kit tem amparo legal e objetivo específico.

Sobre os itens entregues, o secretário explicou que a distribuição foi pontual para alguns usuários, num evento só para pessoas atendidas pelo Caps e servidores da unidade. “Usuários que aos olhos da sociedade parecem ser invisíveis, e que são vistos apenas quando recebem um tratamento diferenciado de acolhimento e integração por parte dos serviços públicos”, comentou.

Emerson disse saber que o debate sobre os modelos de atendimento para usuários de álcool e outras drogas causa “muita comoção da população”, mas destacou que jamais os equipamentos de saúde pública tiveram interesse em incentivar o uso de drogas. “Neste sentido, não foi e não é a intenção do Caps AD ou qualquer outro serviço incentivar o uso, e sim, fazer um trabalho juntos, com a finalidade única de salvar vidas”, garantiu.

Sobre questionamentos de quem teria autorizado a ação e produzido os materiais distribuídos, o secretário explicou que o Caps atua com autonomia técnica e que no kit tinha insumos que já são disponibilizados em todas as unidades de saúde, como preservativos e gel lubrificante. Por ser tratar de uma festa julina, no pacote também tinha um doce pé-de-moleque.

Estratégias do programa nacional

A política de redução de danos é prevista desde 2011 pelo Ministério da Saúde. O programa busca diminuir os efeitos do uso e abuso de drogas, sem risco  de causar uma crise de abstinência (ao deixar de usar a droga)  durante o tratamento. Informações sobre riscos, danos e práticas seguras são compartilhadas por meio da estratégia, promovendo o acesso à saúde sem desrespeitar os direitos das pessoas.

Itajaí conta desde 2010 com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), que atua em sintonia com o programa nacional pra ações de prevenção, redução de danos sociais e à saúde e acompanhamento de trabalhos de entidades que prestam serviços, como de tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários.

A ação do Caps durante a festa julina foi definida a partir das estratégias discutidas no dia 27 de junho, no IV Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas. O evento realizado pela Secretaria de Promoção da Cidadania e o Comad teve como tema justamente “Política de Redução de Danos”. O debate tratou da Rede de Atenção Psicossocial pra pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades devido ao uso de crack, álcool e outras drogas.