A apreensão histórica de 27,6 toneladas de barbatanas de tubarão na empresa Kowalsky Pescados, de Itajaí, em operação divulgada em junho pelo Ibama, rendeu uma multa milionária para a família do senador Jorge Seif Júnior (PL), ex-secretário Nacional da Pesca. Conforme matéria do jornal O Globo, o pai do senador, Jorge Seif, dono da JS Pescados, foi multado em R$ 458 mil e a mulher do empresário, Sara Seif, em R$ 1,2 milhão.

As multas são pelas ilegalidades apontadas pelo Ibama na captura de tubarões por quatro embarcações da JS Pescados, duas em nome de Jorge Seif e outras duas no da mulher dele, Sara, entre 2020 e 2022. A empresa diz não trabalhar com esse tipo de pesca há três anos. Os documentos dos produtos enviados pela Kowalsky mostram que os barcos estão entre as quase 40 embarcações investigadas.

Do total de embarcações, seis são da própria Kowalsky e outras três de terceiros, que vendiam o peixe para a empresa. As multas do Ibama passam de R$ 13 milhões, valores que ainda podem ser contestados no âmbito administrativo e, depois, na justiça. Antes da operação, a reportagem informa que a JS Pescados havia sido multada 13 vezes, somando R$ 5,2 milhões em autuações, por diversas infrações de pesca. Mais da metade do valor – R$ 2,8 milhões – é referente à captura de 284 tubarões-azuis em setembro de 2019.

Na reportagem, o senador Jorge Seif Júnior esclareceu que está fora dos negócios da empresa desde 2018. Em nota, ele afirmou que “qualquer cidadão brasileiro, seja seu pai, seu filho ou um conhecido, que cometa algum delito ou ilegalidade, deve ser punido com o rigor da lei”. Na manifestação, porém, ele questionou o número de multas contra o setor pesqueiro em 2023, afetando a “grande maioria de produtores”.

O estoque com barbatanas apreendidas pelo Ibama segue retido na Kowalsky. Segundo a empresa, o produto é de pescados capturados por vários armadores fornecedores nos anos 2021, 2022 e 2023.

Barcos estariam descumprindo as licenças

As multas contra as empresas não são pela pesca dos tubarões, que podem ser capturados como “fauna acompanhante”, relativa aos animais que vem junto na captura das espécies “alvo” autorizadas. O problema seria por irregularidades nos procedimentos de pesca, como o uso de barcos sem liberação pra linha de espinhel (apetrecho com vários anzóis) e falta de medidas pra evitar a captura acidental de outras espécies, inclusive aves marinhas.

A razão principal alegada pelo Ibama é que as embarcações estariam direcionando a pesca para os tubarões e não para as espécies-alvo das licenças, ultrapassando índices acima de 80% de fauna acompanhante na carga permitida. Em Itajaí, segundo o Ibama, a Kowalsky teria usado a licença pra pesca de atum e meca, que são espécies-alvo, para, na prática, capturar tubarões-azul e anequim ou mako.

O sócio-administrador da Kowalsky, José Francisco Kowalsky, admitiu ainda, quando a operação foi divulgada, que muitas vezes os barcos chegam carregados apenas com tubarões. Na reportagem de O Globo, ele voltou a negar irregularidades e reforçou o argumento de que nenhuma lei proíbe a pesca de tubarão no Brasil.

“Não existe lei que diga que não podemos trazer um barco carregado de tubarão em vez de atum. Lógico que nosso objetivo é atum ou meca, que valem muito mais, mas às vezes o barco vem 100% com outra espécie que não a espécie alvo”, comentou, frisando que a acusação de ilegalidade depende de “interpretação do fiscal do Ibama”.

Falta de regulamentação

O Brasil não tem qualquer regulamentação de pesca direcionada para tubarões, não havendo licença específica para captura das espécies. Sem regulação, a captura ocorre de forma indiscriminada como “fauna acompanhante”, que também não tem limite definido, podendo chegar a 100% da pescaria.

Na carga apreendida em Itajaí, os índices das espécies-alvo variaram entre 6,5% e 19% por lote. “O direcionamento usando a ‘fauna acompanhante’ como pano de fundo é a forma mais comum de pesca ilegal de tubarão no país. A gente considera que quantidade acima de 65% a 70% de fauna acompanhante é um direcionamento”, afirmou Leandro Aranha, diretor regional do Ibama em Itajaí.

De acordo com a ONG Sea Shepherd Brasil, que atuou com o Ibama em Itajaí, a captura predatória, com 100 milhões de animais mortos por ano no mundo, tem colocado as espécies de tubarões em risco. Na atualização do ICMBio, cinco espécies foram incluídas na lista de risco de extinção, incluindo o tubarão anequim, com venda proibida desde 22 de maio.

A proibição é esperada em breve para o tubarão-azul, tipo mais capturado e importado no país, e que está no centro das novas discussões dos órgãos ambientais. Conforme a Sea Shepherd, a espécie já é visada por cerca da metade da frota atuneira de espinhel no Brasil, com 31 barcos autorizados. No mundo, o tubarão-azul responde por 60% das capturas.

No Rio Grande, a espécie já foi declarada como “vulnerável”, mas ainda não há medida nacional. “Com todas as espécies de tubarão já sendo dizimadas, o tubarão-azul segue como ‘o último dos moicanos’: ele será somente o último que vai ser impactado, mas que inegavelmente já está sendo altamente impactado”, afirma a entidade. O Brasil é o maior consumidor de carne de tubarão, vendida como “cação”, enquanto as barbatanas são exportadas.