O programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina, foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa na terça-feira. Com o aval dos parlamentares, o programa promete  custear 100% do curso na universidade.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.

“É um dia muito importante para a educação de Santa Catarina, eu sei da dificuldade de custear uma universidade que pode chegar a custar oito, nove mil reais. Isso levava uma família à falência. Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho. Queremos tornar os sonhos dos catarinenses uma realidade”, discursou o governador Jorginho Mello (PL).

O programa priorizará alunos com menos renda. Segundo o governo,  para este ano, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo, com previsão de investimentos de até R$ 1,4 bilhão por ano. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chegará a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.

Regras

O programa vai bancar a gratuidade da graduação em universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univali, que tem campus em Itajaí, Balneário Camboriú e Piçarras. Em SC, o sistema Acafe conta com 13 instituições que abrangem todas as regiões.

Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no estado, não terem fins lucrativos, entre outras.

Já os estudantes precisam ser naturais do estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

O aluno selecionado também tem preferência se for do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.

O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.