Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. O ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030.

Após quatro sessões de julgamento, além de Alexandre Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-presidente.  Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro.

O TSE condenou a conduta de Bolsonaro numa reunião pública realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação.

Além de ser realizado no Palácio da Alvorada, o evento foi transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A postura do presidente  no encontro foi questionada pelo PDT e denunciada à justiça.

Após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, que foi do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para tentar descredibilizar o sistema de votação.

Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores na eleição presidencial. “A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou Alexandre de Moraes.

Já para os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade de Bolsonaro.

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação direta com a reunião. 

Inelegível

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Bolsonaro pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 22, primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-presidente alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião foi antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato  ainda ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.