A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a Superintendência do Porto de Itajaí a lançar novo processo de arrendamento transitório com prazo de 24 meses de contrato. A decisão vem após a licitação neste mês, com prazo de apenas seis meses, não atrair interessados. A ampliação do prazo de contratação provisória era uma solicitação do município de Itajaí.

O contrato de transição prevê o encerramento antes dos dois anos, caso o processo de arrendamento definitivo do porto, por 35 anos, ocorra primeiro. A autorização da Antaq foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Pela decisão, a superintendência do porto também deve justificar a necessidade de exigir uma movimentação mínima de carga a partir do novo contrato de transição - como aconteceu na licitação que foi deserta.

Ainda segundo a decisão da Antaq, a superintendência foi autorizada a manter a APM Terminals no porto por mais 31 dias, sem pagamento de arrendamento, para garantir o alfandegamento da área. Se durante o período a empresa fizer movimentações, paga a tarifa de uso público do porto. O atual contrato da APM encerra oficialmente nesta sexta-feira, dia 30 de junho.

O alfandegamento do porto vale até o final de julho. Com a entrada de uma nova empresa, é feita apenas a mudança de titularidade da autorização, caso contrário, o processo precisa passar por todos os trâmites dos órgãos federais, entre outras licenças necessárias pra liberação das operações portuárias.

O município espera uma definição da proposta de parceria com o porto de Santos pra retomada emergencial de movimentação de contêineres.

Comissão promete agilizar parceria do porto de Itajaí com Santos

A agenda em Brasília sobre o futuro do Porto de Itajaí terminou sem definições práticas sobre a proposta de parceira com o porto de Santos pra retomada emergencial de cargas. O ministro dos Portos, Márcio França, recebeu “positivamente” a ideia, determinando a criação de uma comissão pra agilizar o processo.

As reuniões da comitiva de Itajaí foram lideradas pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, ex-superintendente do Porto de Itajaí, que foi designado pelo governo federal pra articular com o município uma solução rápida pro terminal peixeiro.

Décio informou que foi montada uma comissão junto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pra tratar da parceria com o porto de Santos.

Com a definição do acordo, a promessa é que o Porto de Itajaí terá a volta da movimentação de contêineres em 30 dias, recebendo parte das operações de linhas de Santos.

“Evidente que precisamos ainda ter aqui a ciência da Antaq. Enquanto isso, nós vamos tratar e resolver todo o processo para dar segurança jurídica com um modelo de delegação para a cidade de Itajaí por 30 anos e também uma licitação por 30 anos com relação à operação portuária”, comentou Décio.

A renovação da autoridade portuária pra Itajaí está definida pelo governo federal, faltando a assinatura do convênio, que deve ocorrer após a transformação da Superintendência do Porto em empresa pública. Já o arrendamento definitivo do porto, de até 35 anos, depende de licitação prometida para o segundo semestre pelo Ministério dos Portos.

Na comitiva estão o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré (PDT), que vai comandar o porto durante a parceira com Santos, e o atual superintendente, Fábio da Veiga, que seguirá no processo de transição administrativa.

Especialista diz que parceria com o porto paulista pode ser uma boa

O advogado especializado em regulação marítima e portuária, Osvaldo Agripino, comenta que o tipo de proposta de parceria com o Porto de Santos é comum no mundo inteiro, na busca por linhas de navegação por terminais privados e autoridades portuárias. No caso de Itajaí, seria ainda mais fácil e atrativo. “Não é muito difícil trazer carga para Santa Catarina, porque aqui tem um benefício fiscal na importação. A carga aqui paga menos ICMS e por isso que os terminais cobram mais”, diz.

Por outro lado, para quem já opera no complexo portuário, a concorrência com mais linhas não é boa. Ele cita a condição de Navegantes, que tem um operador portuário que é dono de um terminal. “Tendo mais outros amadores vindo operar em outro terminal, possibilita uma concorrência. Então, não vejo problema algum. Acho que até seria o ideal ter mais de um operador portuário aqui”, analisa.

Agripino lembra que o Porto de Itajaí está com “vida vegetativa” desde 2013, quando se legalizou os Terminais de Uso Privado (TUPs), que exploram a atividade portuária sob outorga da Antaq. Ele registra que a situação piorou na gestão Bolsonaro. “Se não forem tomadas medidas técnicas urgentes, independentemente da sobrevida de 30 meses em função da obra da Portonave, a situação fica insustentável”, alerta, ressaltando não ser contrário aos TUPs e nem ao terminal navegantino.

O presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-portuários de Itajaí e Região (Sinter), Anderson Peres Ribeiro, disse que espera os esclarecimentos que a comitiva do porto foi buscar em Brasília pra se manifestar sobre a parceria. “Esperamos que seja uma boa proposta para a nossa cidade e para o Porto”, adiantou.

A proposta pra Itajaí receber cargas de armadores que operam no porto de Santos, administrado pela Companhia Docas, tem apoio dos trabalhadores portuários avulsos. Os sindicatos da categoria concordaram com a medida por garantir trabalho de imediato com a volta dos navios. Entidades representantes de terminais portuários ainda se manifestaram.