As vítimas alegam que a CPI foi encerrada por questões políticas, uma vez que, dos três membros da comissão, dois seriam alinhados com o prefeito Libardoni Fronza (União Brasil). A justificativa da relatora para o arquivamento da CPI, vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini (PL), teria sido de que todas as acusações eram "infundadas". A reportagem conversou com a vereadora, que alegou estar fora do município e por isso impossibilitada de comentar o assunto.
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“Não existe essa de alegar que as acusações são verídicas ou não sem que as pessoas envolvidas sejam ouvidas”, opina o produtor cultural Donielson Santiago Correa, o Donni. Ele foi a principal vítima do servidor em um grupo de WhatsApp do Conselho Municipal de Cultura de Navegantes. “Eles simplesmente disseram que não havia fatos que justificassem a CPI, o que parece estranho, uma vez que existem diversas provas do ocorrido”, diz o psicólogo Carlos Eduardo de Figueiredo Andrade. Ele é integrante do grupo onde teriam ocorrido os ataques homofóbicos e seria um dos ouvidos pela CPI.
“Isso foi mais uma estratégia do governo municipal, e dos vereadores, de ridicularizar a situação, tirando a gravidade e a importância das denúncias feitas”, acrescenta Donni. Ele afirma que o legislativo navegantino e o prefeito são “ultraconservadores” e alega que a atual gestão é radicalmente contra políticas públicas para promover os direitos das comunidades LGBTQIA+. A CPI era formada pelos vereadores Lourival Kempner (PP) na presidência, e Jonas de Souza (PL). Lorival foi procurado nessa sexta-feira, mas não atendeu a reportagem do DIARINHO.
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CPI não pode ser reaberta na justiça
Advogados consultados pela reportagem explicam que não existe qualquer possibilidade da CPI ser reaberta judicialmente. No entanto, o processo corre na 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes. O caso foi denunciado ao MP em 10 de abril e quatro dias depois o MP determinou a abertura das investigações. Donni diz que o caso foi também foi apresentado na Comissão dos Direitos Humanos, da OAB, e que também foi registrado um Boletim de Ocorrência para que possa ser iniciado o processo na esfera criminal.
O servidor acusado nega os crimes dos quais é acusado. “A verdade prevalece e hoje Navegantes não pode mais perder tempo com politicagem da velha política. Nosso município precisa focar no presente visando o futuro, que é o desenvolvimento”, fala. Com relação aos processos no MP e esfera criminal, diz que, pelo fato das acusações serem infundadas, ele crê que os processos não procederão: “estou com minha consciência limpa.”
"Navegantes não tem poder legislativo"
O vereador Jonas vê o arquivamento como uma “tentativa de jogar a sujeira para baixo do tapete”. Segundo o vereador, muitas coisas além da homofobia teriam que ser apuradas, uma vez que o servidor, na época, estaria em desvio de função. O servidor também é acusado de ter destruído um veículo do município fora do horário de expediente, quando fazia uso da caminhonete para supostos interesses pessoais. “Existem muitos elementos e o governo agiu pesado sobre essa questão, porque certamente apareceriam outras coisas além das denúncias de homofobia e iriam cair no colo do prefeito”, acredita Jonas.
“O arquivamento da CPI foi arquitetado pela vereadora Adriana Macarini e Lourival para evitar que a verdade viesse à tona e proteger o servidor que é protegido do prefeito. Navegantes não tem um poder legislativo. Tem um grupo de oito pessoas que têm seus vencimentos pagos pela população, mas que trabalha exclusivamente defendendo a administração municipal”, diz o autor da denúncia, Fernando Dantas.
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