Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara de Vereadores de Navegantes investiga acusações de homofobia contra um servidor do município. Ele teria enviado mensagens preconceituosas em um grupo de WhatsApp. A CPI foi instaurada em 4 de maio e é vista como um avanço na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A investigação deste tipo de denúncia é inédita e também é alvo de apuração do Ministério Público.

A primeira reunião foi na semana passada, quando foram definidos os trâmites iniciais e o papel de cada vereador na CPI. Já as testemunhas devem ser ouvidas a partir da segunda reunião, em 15 dias.

“A CPI deve ser isenta e ouvir todas as testemunhas, de todos os lados. A denúncia engloba muitos fatos, aparentemente graves, que precisam ser apurados e, se comprovados, que o caso seja levado à Justiça”, diz o vereador Jonas de Souza (PL), membro da comissão. Entre os fatos investigados estão mensagens que foram enviadas em um grupo de zap do Conselho Municipal de Cultura.

A relatora da CPI, vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini (PL), e o presidente da comissão, vereador Lourival Kempner (PP), dizem que não podem se manifestar para não comprometerem a imparcialidade dos trabalhos da comissão.

Resultado da investigação

Donielson Santiago Corrêa é uma das vítimas e foi a primeira pessoa a denunciar informalmente o caso aos vereadores. Donni ainda não foi ouvido, mas acredita que isso ocorra no decorrer dos trabalhos. No entanto, ele teme que essa investigação não dê em nada. “Navegantes tem um histórico de homofobia muito grande e esse não é o primeiro episódio que acontece comigo”, lamenta.

Donni lembra que ele e seu companheiro já foram agredidos verbalmente por um servidor público lotado em uma escola da rede municipal que, inclusive, os ameaçou com uma arma de fogo devido à sua orientação sexual e também de cunho racial - ele é descendente de indígenas.

“Já no caso específico do servidor investigado pela CPI e pelo MP, os ataques homofóbicos são recorrentes”, diz Donni. Ele conta que já há alguns anos o acusado reproduz seu ódio nas redes sociais e também em grupos de WhatsApp, alguns ligados ao município, e nada acontece. “Portanto, não dá para se ter uma ideia de onde essa CPI possa chegar, pois o prefeito é muito fechado para as demandas das comunidades LGBTQIA+”, opina.

O psicólogo Carlos Eduardo de Figueiredo Andrade, que atua como orientador social na Secretaria de Assistência Social de Navegantes, também foi vítima de ataques homofóbicos pelo servidor. Ele representa a secretária no Conselho de Cultura. “Acho que a atitude da câmara representa um avanço enorme. Sabemos que a maioria é conservadora e não vê com bons olhos ações desse tipo, mas a CPI deixa claro que atitudes preconceituosas não cabem mais na nossa sociedade.”

Ativista vê CPI com bons olhos

“Esta é a primeira vez que ouço, ao menos em Santa Catarina, [mas acredito que também em nível de Brasil] que um legislativo municipal tenha aberto uma CPI para apurar denúncias de homofobia”, diz a presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Margareth da Silva Hernandes. “Vejo essa ação como muito positiva para a causa LGBTQIA+, afinal, isso pode ser o começo de uma luz no final do túnel.”

Servidor nega homofobia e fala em "politicagem"

O servidor acusado nega a denúncia de homofobia. Ele conta que tudo começou com o que chama de "militância" dentro do grupo do Conselho da Cultura, onde ele pediu neutralidade, pois o país está "polarizado".

“Após isso iniciaram as discussões e começaram a me acusar de homofobia. Eu respondi aos que me acusaram que eram eles que estavam sendo heterofóbicos, pois o Conselho da Cultura é para debater as pautas do município e não para militar a favor de direita ou esquerda”, justifica o servidor, acrescentando que “cada um pode expor sua opinião política em suas redes sociais e não levar para dentro de um conselho.”

Com relação à iniciativa do vereador Jonas, o servidor diz que, por ele ser oposição ao governo, “está usando dessa situação para fazer politicagem, pois isso não cabe ao legislativo, mas sim ao judiciário”. Ele garante que não houve homofobia e que o processo será arquivado pela justiça. “Por isso estão fazendo o que a velha política sempre fez”, fala o servidor acusado.