A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, suspendeu através de uma liminar o processo de cassação dos mandatos do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do seu vice Marcelo Sodré (PDT) que corria na câmara.

A magistrada também suspendeu temporariamente todos os trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira atendendo pedido do prefeito e do vice e em caráter liminar, até o julgamento do mandado de segurança ingressado. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil ao dia.

Com a decisão, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que aconteceria na noite de quinta-feira para votar o parecer da Comissão Processante do impeachment foi suspensa.

“Por ora, entende este juízo ser indispensável assegurar o pleno exercício de defesa e a discussão sobre a legalidade do pedido de cassação nesta ação. Essas questões são de inequívoca complexidade, de forma que não se descarta a possibilidade de que, após assegurado o contraditório, ou sobrevindo novos elementos fáticos, jurídicos e/ou probatórios, ao se possibilitar a análise de maneira mais profunda e detida, alcance-se conclusão distinta”, explicou. “ (...) Devem ser asseguradas todas as formalidades do procedimento em questão para que o açodamento não cause prejuízos ao Impetrado e nem aos vereadores que precisam bem analisar o parecer”, completou a magistrada.

Em nota oficial, a câmara informou que nesta sexta-feira encaminhará ao Poder Judiciário as informações do processo de impeachment.

Comissão pediu arquivamento

O legislativo divulgou que, após análise da defesa prévia do prefeito e vice, a Comissão Processante decidiu pelo arquivamento do processo, com três votos favoráveis ao arquivamento e dois contrários. Fazem parte da comissão os vereadores Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB), Laudelino Lamim (MDB), Christiane Stuart (PSC) e Douglas Cristino (PDT).

Na sessão extraordinária suspensa, o parecer da defesa prévia seria avaliado em plenário por todos os vereadores. Caso o parecer fosse aprovado, o processo seria arquivado definitivamente. Se rejeitado, a comissão retomaria o processo de cassação do prefeito e vice-prefeito para ser votado em plenário. Com a decisão da Justiça, toda a tramitação está suspensa.

Recebeu salário

A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita em uma decisão acirrada dos vereadores, com nove votos favoráveis e sete contra,  no dia 9 de maio.

De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei estava em licença para tratamento de saúde, nos 60 dias entre outubro e novembro de 2022, continuou recebendo salário integral do município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com base nesta situação, o denunciante pediu a cassação de prefeito e vice.