Passava das 22h de terça-feira quando a maioria dos vereadores de Itajaí decidiu pela sequência do processo de impeachment contra o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o seu vice Marcelo Sodré (PDT). A decisão foi inédita. Nunca um prefeito eleito foi levado antes a  um processo de cassação no município. Nove vereadores entenderam que a Comissão Processante deve prosseguir os trabalhos e sete vereadores votaram para que o caso fosse arquivado.

Antes de votar o prosseguimento do processo, os advogados de Volnei puderam apresentar defesa à denúncia. Eles reforçaram que o salário recebido nos dois meses de licença do prefeito Volnei foram pagos corretamente, com base na Constituição Federal e com o que chamam de “isonomia ao que prevê o regime interno da câmara de vereadores” – o recebimento de salário integral em caso de licença para tratamento de saúde é previsto pelo legislativo.

Paulo Fretta, advogado do prefeito Volnei, havia recorrido ao Tribunal de Justiça, tentando suspender a sessão, mas o pedido foi negado pelo TJ.

Os vereadores negaram o pedido da advogada Karla Sodré, defensora do vice-prefeito, que requereu o impedimento do vereador Osmar Teixeira (SD) para votar em qualquer parte do processo de cassação.

O pedido foi justificado porque Osmar trouxe a denúncia sobre o caso do salário à Tribuna da câmara no dia 2 de maio. O regimento interno da câmara impede que o vereador faça a denúncia e participe do processo de impeachment. O pedido da advogada foi rejeitado por todos os vereadores. Com a decisão, Osmar está apto a votar.

Antes de registrar o voto, os vereadores puderam justificar a decisão. “A medida mais sensata pelos nobres vereadores é dar o prosseguimento. Fazer diligências, oitivas e demais procedimentos necessários. Fomos eleitos para fiscalizar e não podemos passar pano na cabeça de ninguém”, disse a vereadora Chris Stuart (PSC).

O vereador Paulinho Amandio (PDT) lembrou os colegas que se fosse cassar alguém por erro ou falha de recebimento de salário, tempos atrás, os 21 vereadores seriam cassados por idêntico motivo. “Mas no fim os vereadores conseguiram provar que recebiam o salário devidamente”, relembrou Paulinho.

Sem pressa no processo

A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) justificou que votou favorável por dois motivos. “Cassar o mandato de alguém eleito democraticamente é algo muito sério. Para essas coisas não é necessário ter pressa. A denúncia apresentada pelo itajaiense está totalmente fundamentada e é correta. O importante é que nos próximos 60 dias se tenha o prosseguimento para ouvir pessoas, ter outras provas, para que não haja dúvida sobre a decisão final. No meu caso, não quero votar com paixão. Quero votar com a razão e apoiada na legislação”, disse.

Já a vereadora Aline Aranha (UB) diz que, nos bastidores da câmara, "todo mundo já sabia que a abertura do processo de impeachment iria ocorrer de qualquer forma". “Todo mundo sabe que o processo vai continuar, e todo mundo sabe que o processo de impeachment não vai passar. Eu estou aqui por uma coisa justa e certa e estou muito tranquila com a minha posição. Todos já sabem o que vai acontecer hoje à noite e no futuro, mas espero que a cidade fique bem”, disse Aline.

O presidente da casa Marcelo Werner (PSC) teve que pedir ordem e até ameaçar suspender a sessão, por desrespeitos cometidos pelo público aos vereadores, durante a justificativa dos votos. Com a rejeição ao arquivamento, o processo será levado adiante, com os próximos passos sendo divulgados em breve.

Ao DIARINHO, o advogado Paulo Fretta adiantou o rito processual que deve levar em torno de 60 dias. “Entraremos na fase de instrução, com oitiva das testemunhas, feita pelos vereadores da comissão procedente, eventuais diligências, provas documentais e periciais, depoimento pessoal dos denunciados. Depois de concluída essa instrução, vai dado um novo prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa do prefeito e do vice, para depois ser marcada a votação final”, informou.

O prefeito Volnei não quis comentar a decisão. Já o vice Marcelo Sodré disse à reportahem que "lamentou a votação. "Lamentar que uma parte dos vereadores não conseguiu entender as razões apresentadas pelas defesas. Na minha por estar demonstrada que não tive participação no pagamento dos subsídios.  Com relação ao prefeito, pela ausência de crime de responsabilidade. Mesmo que não se queira reconhecer a legalidade, seria quando muito um erro de interpretação de lei por parte da procuradoria, sem dolo. Nunca um crime de responsabilidade”, opina.

Recebeu salário quando doente

A denúncia contra o prefeito e o vice foi apresentada e aceita pela câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, o prefeito recebeu salário nos 60 dias que ficou afastado para tratamento de saúde, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter solicitado o benefício do auxílio doença ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não poderia receber o salário integral dos cofres do município.

VOTOS DOS VEREADORES DE ITAJAÍ

PELO PROSSEGUIMENTO  DO PROCESSO DE CASSAÇÃO

Adriano Klawa (sem partido)

Anna Carolina Martins (PSDB)

Beto Cunha (PSDB)

Chris Stuart (PSC)

Maurílio Moraes (PP)

Odivan Mamão (PSB)

Osmar Teixeira (SD)

Otto Quintino (sem partido)

Rubens Angioletti (PL)

PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO

Aline Aranha (UB)

Bruno da Saúde (MDB)

Célia Costa (MDB)

Douglas Cristino (PDT)

Fábio Negão (PL)

Laudelino Lamim (MDB)

Paulo Amândio (PDT)