O relatório final da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Itajaí que apura suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito foi aprovado nesta terça-feira. A votação terminou com três votos a dois pelo arquivamento do processo e absolvição dos denunciados.

Na quinta-feira, o parecer será votado em plenário, que poderá concordar com o arquivamento ou decidir pela cassação. O parecer final foi elaborado pelo relator da Comissão Processante, vereador Douglas Cristino (PDT), e entregue aos demais membros ainda na segunda-feira.

Os vereadores Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC) votaram contra o relatório. Fábio Negão (PL) e Douglas Cristino (PDT) deram voto favorável. O voto do presidente da comissão, Laudelino Lamim (MDB), desempatou o placar, concordando com o arquivamento do caso.

O relatório da Comissão Processante apontou falta de condições jurídicas, de justa causa e culpa dos denunciados que motivassem a cassação. O parecer também rejeitou as alegações da denúncia, defendendo a legalidade da remuneração da licença pra tratamento de saúde do prefeito e considerando a improcedência da denúncia.

Durante a reunião nesta terça-feira, membros da comissão se manifestaram sobre o processo. Também foram ouvidos os advogados Paulo Moreira, que atua na defesa do prefeito Volnei Morastoni (MDB), e Karla Sodré, que defende o vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT). Eles reforçaram os argumentos pela improcedência do pedido de cassação.

O parecer final será votado por todos os vereadores em sessão extraordinária marcada para as 16h, na quinta-feira. Pela votação, os parlamentares poderão indicar se concordam ou não com o relatório. Para haver cassação do prefeito e do vice será preciso dois terços dos votos dos vereadores, o que representa 12 votos.

Na votação do relatório preliminar, em junho, nove vereadores votaram pela continuidade do processo e sete foram favoráveis ao arquivamento, em resultado que considerou a maioria simples dos votantes.

Na sessão extraordinária que definirá sobre o impeachment, cada um dos 17 vereadores terá 15 minutos para se manifestar. Os advogados de defesa terão até duas horas cada pra apresentar seus argumentos.

Comissão apurou "salário doença" de Volnei

A denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito foi apresentada e aceita pela câmara em maio deste ano. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito estava em licença-saúde, durante 60 dias entre outubro e novembro de 2022, continuou recebendo salário integral, mesmo com o vice-prefeito no exercício do cargo.

A alegação é de que, como a licença foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração. A comissão ouviu testemunhas indicadas pelo prefeito e servidores municipais, além do vice-prefeito, que prestou depoimento em julho. De acordo com o relator, embora considere o processo como um julgamento político, o relatório final foi justo e baseado na legalidade.

“O prefeito era do regime próprio da previdência do Iprev [Instituto de Previdência de Santa Catarina], onde poderia estar recebendo na íntegra o seu vencimento”, comentou na reunião, lembrando que o prefeito é servidor público estadual afastado para exercício de mandato eletivo.

Vereadores da oposição dentro da comissão, Beto Cunha e Chris Stuart, criticaram a rejeição de vários requerimentos, apontando falta de imparcialidade no processo, que culminou num relatório que acatou os argumentos da defesa. Beto destacou que ele e a vereadora foram “sufocados” na comissão, sendo voto vencido em todas as reuniões, o que teria impedido uma investigação aprofundada.

“Diante dessas circunstâncias, reforçarmos a importância de um processo investigativo completo e imparcial, para assegurar a justiça e a transparência em todas as decisões tomadas”, defendeu. Os dois vereadores prometeram aprofundar a manifestação durante a sessão de julgamento na quinta-feira.